A autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 54$783 réis, sobre imóvel situado à Rep. G. dos Telegrafos, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1929. Imposto de Renda, 1930.

Trata-se de execução fiscal por registro da dívida ativa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Registro da Dívida Ativa por Imposto de Indústria e Profissões.

Trata-se de execução fiscal por registro da dívida ativa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário . Registro de Dívida Ativa, 1936.

Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Imposto de Renda, 1936; Conta, 1943.

A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 225$400 réis, sobre imóvel situado à Estraa do Sapé, nº58, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1932. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; .

Os autores vêm propor ação ordinária contra a União Federal - Divisão do Imposto de Renda, que por meio de seu fiscal, em uma autuação feita na empresa, ora autora, não constatou qualquer irregularidade. Contudo, o réu solicitou que os autores apresentassem extratos bancários como prova da situação financeira da empresa. Julgando tal pedido um ato ilegal, solicitaram a ação a fim de que o réu deixe de solicitar tal documento; o autor desistiu da ação e o juiz apresentou seus protestos de elevada estima e consideração . procuração tabelião José de Queiroz Lima Rua Buenos Aires, 126 - RJ 1961; telegrama Departamento de Correios e Telégrafos 1963; custas processuais 1962; Código Comercial, artigo 23; R. I. R, artigo 77, 181; lei 154, artigo 1º.

Os suplicados eram sucessores de Indústria de Serralheria e Metalúrgica Brasil Limitada, à Rua Cardoso de Morais, 136, Distrito Federal e deles o suplicante se afirmou credor do valor de Cr$ 30.954,80, por contribuições. Pediu-se o devido pagamento com juros e custas, sob pena de penhora de bens. Foi homologado o acordo entre as partes. Certidão de Inscrição de Dívida Ativa, 1954; Proposta de Parcelamento de Dívida, 1959; Discriminação de Parcelas de Dívida, 1959.

O suplicado, estabelecido à Rua Arquias Cordeiros, 442, afirmou ter sido compelido ao pagamento do valor de Cr$ 156.167,20, por contribuições de empregador. Contestou, entretanto, tal estatuto jurídico dado pelo suplicado em auto de infração. Pediu a anulação da dívida. Foi denegada a segurança. Os impetrantes agravaram e o agravo foi julgado deserto. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, em 1954; Auto de Infração, 1950.

A autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 65$977 réis, sobre imóvel situado à Rua Lucidio Lago, nº83, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1926. Imposto de Renda, 1931.

A autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 255$600 réis, referente ao exercício de 1930. O processo foi arquivado. Imposto de Renda, 1930.