DÍVIDA ATIVA

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              882 · Dossiê/Processo · 1895
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Pena d'Água.

              Sem título
              Executivo Fiscal. Nº do documento (atribuído): 16674.
              40290 · Dossiê/Processo · 1936; 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 32$200 réis, sobre imóvel situado à Rua General Polydoro, nº153, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. . Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1936; Custa Processual, 1937; .

              Sem título
              Executivo Fiscal. Nº do documento (atribuído): 16632.
              40350 · Dossiê/Processo · 1936; 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 142$300 réis, sobre imóvel situado à Rua Philomeno Nunes, nº243, e Rua Visconde de itaúna, nº341, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1936; Custa Processual, 1937; .

              Sem título
              Executivo Fiscal. Nº do documento (atribuído): 16616.
              40381 · Dossiê/Processo · 1936; 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 4:692$600 réis, sobre imóvel situado à Rua Senador Pompeu, nº206, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1931. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1936; Custa Processual, 1937; .

              Sem título
              Executivo Fiscal. Nº do documento (atribuído): 16580.
              40441 · Dossiê/Processo · 1936; 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 5$000 réis, sobre imóvel situado à Rua Senador Pompeu, nº122, 1ºandar, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1936; Custa Processual, 1937; .

              Sem título
              Executivo Fiscal. Nº do documento (atribuído): 16564.
              40469 · Dossiê/Processo · 1936; 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 221$900 réis, sobre imóvel situado à Rua Francisco Teixeira, nº27, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; 3 Recibos de quitação, 1937; Mandado de Intimação e Penhora, 1936; Custa Processual, 1937; .

              Sem título
              Executivo Fiscal. Nº do documento (atribuído): 16914.
              40227 · Dossiê/Processo · 1936; 1940
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 154$200 réis, sobre imóvel situado à Rua Haddock Lobo, nº252, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, enviado pelo Tesouro Nacional, 1936; Custa Processual, 1940; .

              Sem título
              Executivo Fiscal. Nº do documento (atribuído): 16678.
              40284 · Dossiê/Processo · 1936; 1940
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 40$000 réis, sobre imóvel situado à Rua General Camara,nº275, sobrado, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Custa Processual, 1938; Recibo de quitação, 1938; .

              Sem título
              Executivo Fiscal. Nº do documento (atribuído): 16634.
              40348 · Dossiê/Processo · 1936; 1942
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 152$200 réis, sobre imóvel situado à Rua Prudente de Moraes, nº259,cs-4, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Custa Processual, 1942; .

              Sem título
              Executivo Fiscal. Nº do documento (atribuído): 16621.
              40373 · Dossiê/Processo · 1936; 1943
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 182$200 réis, sobre imóvel situado no Jardim Sul Americal, nº73, aptº140, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936; Custa Processual, 1943; .

              Sem título