A autora, mulher, imigrante portuguesa, nacionalidade portuguesa, profissão doméstica, residente em Inhaúma, na Travessa Paiva, 27, cidade do Rio de Janeiro, assistida por seu marido Raul de Albuquerque Land, brasileiro, comerciante, afirma que procedeu a escavações na Ilha do Raymundo, na Baía de Guanabara, encontrando e localizando um tesouro do tempo do Brasil colônia, conhecido como Tesouro dos Jesuítas. A autora supôs que as terras seriam da União e, portanto, não poderia proceder aos trabalhos sem autorização. Assim, requereu a notificação a quem interessasse de que ela tem a propriedade e a descoberta do referido tesouro. O juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião José Vasconcellos Pinto, Rua Nerval de Gouvêa, 453 - RJ, 1939; Jornal A Noite, 01/08/1939, Diário da Noite, 28/06/1939; Periódico não-identificado, 09/09/1939; Recorte de Jornal, Diário da Justiça, 11/11/1939; Decreto nº 66 de 14/12/1937; Código Civil, artigo 607; Advogado Augusto Sussekind de Moraes Rego, Avenida Rio Branco, 117 - RJ.
Zonder titelDOMÍNIO PÚBLICO
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A autora era estabelecida em Basiléia, Suíça, e com representante e procurador no Brasil, a Companhia de Anilinas e Produtos Químicos Geigy do Brasil S.A., sediada à Avenida Almirante Barroso, 91, 6º andar, Rio de Janeiro. Ela era concessionária da patente 33, referente à invenção de Composições Desvitalizantes de Organismos, que lhe garantia o direito exclusivo à utilização da substância Dicloro-Diferil-Tricloroetano, DDT. Os réus, no entanto, vinham manipulando essa substância para os fins constantes na patente. A autora pediu a intimação pessoal dos réus, determinando a ciência do protesto. O juiz arquivou o processo. Jornal Diário Oficial, 02/12/1948, 1302/1949; Certificado de Tradução de Procuração, 1941; Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1948, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1949, Tabelião Everardo Vieira Avenida Afonso Pena, 941D, BH, MG, 1949; Jornal Diário da Justiça, 21/01/1949, 23/02/1949, Jornal do Commecrio, 22/01/1909, 25/01/1949, Folha da Noite, 15/02/1949, 21/02/1949; O Dia, 05/02/1949, Estado de Minas, 0/02/1949; Carta Precatória, 1949.
Zonder titelO réu era motorista do Senado Federal e tinha um imóvel à Rua Doutor Bernardino, 165, casa 13, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, por aluguel no valor mensal de Cr$ 1.000,00. Ao se transferir para Brasília, no entanto, sublocou a casa a Oswaldo Menezes. O autor alegou que houve a infração do contrato. Este pediu o despejo com base na Lei nº 1300 de 29/12/1950, artigo 15. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Contrato de Locação, 1958; Nomeação de procuradores, Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado IPASE, 1961; Procuração, Tabelião Manlio Corrêa Giudice, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1961; Jornal Diário Oficial, 28/06/1965, Jornal do Comércio, 24/06/1965.
Zonder titelAs 3 autoras eram industriais, sociedades anônimas e uma por quota de responsabilidade limitada, em São Paulo, e pediram anulação de patente de modelos de utilidade dadas pelo ,Departamento Nacional da Propriedade Industrial ao réu, à Rua da Alfândega, 333 - RJ, sobre um recipiente aspergidpr. O réu foi acusado de copiar patente argentina de Managua, Buenos Aires, por Erika Elisabeth Dober. Já um modelo de bisnaga de lança-perfume era cópia de produto da Atma S.A. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao STF, que determinou que os autos fossem para 1a. instância. O juiz julgou a reconvenção improcedente. O STF deu provimento ao recurso. Procuração, Tabelião José Cyrillo, Rua Barão de Paranapiacaba, 84, São Paulo, SP, 1962, Tabelião Edgard Baptista Pereira, Rua Álvares Penteado, 184, SP, 1962, Tabelião Teixeira Rua Boa Vista, 133, SP, 1962; Patente, 1956, 1961; Projeto de Invenção; Panfleto Publicitário; Nota Fiscal, 1955; Jornal O Estado de São Paulo, 1961, Correio da Manhã, 1961, Diário Oficial, 1961; Código do Processo Civil, artigo 332 a 335; Decreto-lei nº 7903 de 27/08/1945.
Zonder titelO suplicado era firma individual à Rua Uruguaiana n°42, 4 prédio, sob propriedade do suplicante. Este, necessitando de imóvel para instalação de delegacia, pediu mandado de desocupação em 30 dias sob pena de despejo, além de juros, custas e honorário. Ação procedente. O réu apelou. O TFR deu provimento. O autor interpôs recurso extraordinário. O STF conheceu e proveu o recurso . Escritura de Compra e Venda de imóvel Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1952; Procuração Eros Magalhães de Melo Vianna - Rua do Rosário,138 - RJ 1964; Escritura de Prorrogação de prazo de outra de arrendamento Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1938; Contrato de locação de 1948, 6° Ofício de Registro de Títulos e Documentos; Registro de Firma Individual 1952; D. J. 1959; O Jornal 1964; Lei 1300 de 1950, artigo 15; Decreto 24150 de 1934; Alcântara Guimarães - Rua da Quitanda, 83-A/5° andar (advogado).
Zonder titelAs autoras requereram contra os réus uma ação de nulidade de patente da invenção n. 25902, de 06/09/1938, baseadas no Código da Propriedade Industrial, artigos 83 e 87. O autor desistiu da ação. Procuração Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1949; Escritura de Licenciamento de Patente; Fotografia de Diploma; Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigo 33 e 48; Decreto-lei nº 7903 de 27/08/1945; Lei nº 3129; Decreto nº 8820 de 30/12/1882; Código do Processo Civil, artigo 150, 332, 334; Constituição Federal de 1937, artigo 108, 201; Código Civil, artigo 178, 76; Decreto nº 20910 de 06/01/1932.
Zonder titelA suplicante dera ao suplicado em locação a título precário o próprio nacional ao Largo de Benfica, 20, Barracão 9, Rio de Janeiro. Pediu-se o pagamento de atrasados no valor total de 2:510$000 réis mais custas, sob pena de penhora de bens. A cobrança foi deferida. Imóvel. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 422.
Zonder titelA suplicante dera ao suplicado em locação a título precário o próprio nacional ao Rua Luiz Vianna, 59, Rio de Janeiro. Pediu-se o pagamento de atrasados pelo aluguel mensal no valor 25$000 réis mais custas e que durante os 25 meses totalizou 625$000 réis. Sob pena de penhora de bens, a cobrança foi deferida. Imóvel. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 422.
Zonder titelA suplicante dera ao suplicado em locação a título precário o próprio nacional ao Rua Ruth Ferreira, 5, Rio de Janeiro. Pediu-se o pagamento de atrasados no valor total de 940$000 réis mais custas, sob pena de penhora de bens. A cobrança foi deferida. Imóvel. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 422; Código Civil, artigo 1202.
Zonder titelA suplicante dera ao suplicado em locação a título precário o próprio nacional ao Rua Viúva Claúdio, 21, Rio de Janeiro. Pediu-se o pagamento de atrasados no valor total de 2:465$000 réis mais custas, sob pena de penhora de bens. A cobrança foi deferida. Imóvel. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 422; Código Civil, artigo 1202.
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