DOMÍNIO PÚBLICO

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        DOMÍNIO PÚBLICO

          Equivalent terms

          DOMÍNIO PÚBLICO

            Associated terms

            DOMÍNIO PÚBLICO

              1 Archival description results for DOMÍNIO PÚBLICO

              1 results directly related Exclude narrower terms
              5235 · Dossiê/Processo · 1912; 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão industrial, requer que seja declarada nula a patente de invenção n. 7199, concedida ao réu, para fabricar carrinhos de mão. O suplicante alega que não há nada de novo na referida invenção. O autor argumenta com base no Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 1, parágrafo 1, que o réu, inventor, não cumpre o requisito da novidade, essencial para patentear um produto. Não foi encontrada sentença judicial. Procuração, 1912; Jornal Diário Oficial, 21/08/1912; Nota Fiscal 2, 1912.

              Untitled