O automóvel marca chevrolet de propriedade da suplicante quando trafegava na rua Clarimundo de Melo em 26/07/1950 foi abalroado pelo caminhão do primeiro suplicado nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, comerciante, que estava sendo dirigido pelo segundo suplicado, brasileiro, estado civil solteiro, motorista, que se evadiu do local. Em decorrência o suplicante sofreu um prejuízo de Cr$32.000, correspondente as avarias do veículo, acrescido de Cr$100.000 decorrente do prejuízo causado pela paralisação do automóvel até 29/05/1951. A suplicante pede uma indenização de Cr$132.000, juros de mora e custas do processo. Os suplicados residem respectivamente à Rua Carmo Araújo n°90 e Rua Catumbí n°60. A ação foi julgada improcedente por Oswaldo Goulart Pires. Fotografia Gabinete de Exames Periciais, 1951; Procuração Eros Magalhães de Melo Vianna - Rua do Rosário,138 - RJ 1950; Laudo de Vistoria 1950; O Globo 22/08/1951; A Noite 22/08/1951; CC, artigos 159, 904, 1518, 1521 (III), 1523; CPC, artigos 88 e 291.

A suplicante, sediada em São Paulo, requereu ação para assegurar pagamento de indenização pela apropriação indevida da exploração de aperfeiçoamento em escada doméstica devidamente registrada no Departamento Nacional de Propriedade Industrial. A ação foi julgada improcedente. O juiz recorreu de ofício e o autor apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento. A ré embargou, mas o TFR rejeitou os embargos. Patente de Invenção, 1957; Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1954; Fotografia da Invenção; Manual de combinação de escada e mesa, 1897; Pedido de Patente, 1926; Contrato Social da firma, 1957; Código de Processo Civil, artigo 676 e 527; advogado Thomaz Othon Leonardo, Carlos Henrique de Carvalho Fróes, Praça Mauá, 7 - RJ .

O autor, por seu representante, requereu a anulação da resolução do Conselho de Recursos da Propriedade Industrial, que denegou sua tentativa de registro de marca, Butazona de Angeli. A ação foi julgada procedente. O juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos. O autor entrou com um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não foi admitido. Constituição Federal, art 141; procuração passada no tabelião Bruno Zaratin - Rua Barão Itapetininga,50, SP, 1960; Diário Oficial, 19/10/1959; impresso: New and Nonofficial Drugs, 1959; embalagem de remédio; impesso: Especialidades Farmacêuticas, 1959; certificado de registro, 1949; 2 licenças para venda de preparados farmacêuticos, 1953.

A autora requer a nulidade das análises de perícia realizadas por Eugênio Hime e Heraldo de Souza Mattos. Estas perícias se mostraram parciais e lesivas aos autores, sendo não uma peça de esclarecimento, mas sim um objeto de combate de evidente caráter tedencioso do material. Além disso, os peritos receberam pagamento de 5 vezes mais que o normal. O resultado da perícia envolvia a análise das patentes da autora, para que ela seja anulada. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou-lhe provimento. Código do Processo Civil, artigos 255 e 256.

O SENAI tinha sede à Rua Araújo Porto Alegre, 70/10°, e em 1963 adquiriu o 4° andar do referido prédio. O réu ocupava a sala 413 e era devedor de aluguel no valor de CR$3.783,50. Pediu-se citação da proprietária para ciência de inquilinos. O autor agravou. Ação julgada extinta. O autor apelou. O TFR negou provimento ao agravo e no mérito à apelação . O SENAI tinha sede à Rua Araújo Porto Alegre, 70/10°, e em 1963 adquiriu o 4° andar do referido prédio. O réu ocupava a sala 413 e era devedor de aluguel no valor de CR$3.783,50. Pediu-se citação da proprietária para ciência de inquilinos. O autor agravou. Ação julgada extinta. O autor apelou. O TFR negou provimento ao agravo e no mérito à apelação .

A suplicante, anteriormente denominada sociedade anônima Lloyd Atlântica, empresa industrial de seguros, com sede na cidade do Rio de Janeiro à Avenida Rio Branco, nº 26-A, alegou que a Fazenda Federal pôs em leilão treze lotes de terrenos no cais do porto que foram arrematados pela Sociedade Anônima Martinelli, sem qualquer impedimento legal ou hipotecário. Mais tarde a Sociedade Martinelli vendeu ao suplicante os citados terrenos, sem nenhum agravo de aforamento. Mas a União relutava em reconhecer o domínio da Sociedade Martinelli, e posteriormente da suplicante, sobre os citados terrenos e convidou a Sociedade Martinelli, e posteriormente a suplicante, a efetuar o pagamento da taxa de ocupação dos citados terrenos. A suplicante pediu que fosse reconhecido seu domínio pleno sobre os terrenos e as benfeitorias deles e a restituição dos valores que pagou como taxa de ocupação, multa e laudêmio. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. 2 procurações tabelião 53, 32, 1961, 1963; Jornal do Comércio, 01/09/1918; certidão emitida pelo MJNI, 1957; escritura de venda do prédio, 1925; transcrição de imóveis, 1925; certidão de registro de uma petição, 1941; Diário Oficial, 1941, 04/03/1940/17/03/141; 2 protocolos de Tesouro Nacional, 1940; 6 taxas de ocupação, 1959, 1960 .

Rudolph Schmidt, imigrante austríaco, nacionalidade austríaca, estrangeiro, requereu o privilégio de invenção para proteger aperfeiçoamento em vergalhões para armação de concreto. O pedido foi deferido, apesar do parecer técnico que constatou a ausência de novidade. Isso feria o Código de Propriedade Industrial. Já havia três depósitos anteriores verificados no parecer técnico. A autora requereu suspensão da patente e condenou a ré aos gastos processuais. Deu-se o valor da causa de 50.000,00 cruzeiros. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou. Código de Processo Civil, artigo 333; Advogado, Brandão Machado; Procuração, Tabelião Edgard Baptista Pereira Rua Álvares Penteado, 215, SP, 1962.

A companhia autora quer que se cumpra a sentença da ação que moveu contra a ré, conseguindo anular a marca Black, que era de uso exclusivo da autora. É citado o Decreto nº 5424 de 1905, artigo 47, parágrafo 2. O juiz recebeu os embargos. Companhia de calçado. Nulidade de marca comercial. Carta ao Presidente da Junta Comercial do Rio de Janeiro; Certificado.

O autor, industrial residente na cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, obteve do governo federal a patente que lhe conferiu o privilégio por 15 anos para baldes de folhas de flandres aperfeiçoados, destinados a conter banha, manteiga e outros. Pede nulidade do privilégio do réu, que também conseguiu o direito de fazer o mesmo produto. O réu reconheceu a pendência de sua patente. Jornal Diário oficial, 04/1905; Esboço de Invenção, s/d.

A suplicante requereu ação sumária para anulação do registro da marca Goodyear n. 4763 conferida à suplicada, uma vez que a suplicante tem direito sobre o uso da referida marca, por ela antes registrada, que designa os calçados fabricados à máquina que são produzidos pela suplicante. São citados a Convenção de Paris de 20/05/1883 Decreto nº 5424 de 1905, artigos 4 e 33 Decreto nº 9233 de 1884, artigo 6 Decreto nº 3346 de 1887, artigo 25 Lei nº 1236 de 1904, artigos 10, 31 e 62 Decreto nº 848 de 1890, artigo 375 Decreto nº 3084 de 1898, artigos 78 e 374. O juiz julgou procedente a ação. O réu apelou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento a apelação. Traslado de Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, 1907; Carta de Apresentação traduzida, 1904; Modelo de Marca Registrada, s/d; Revista La Zapateria n. 57, 05/09/1904; Comprovante de Depósito, 1907; Certificado de Tradução, s/d; Imposto de Alvarás, Prefeitura do Distrito Federal, 1907.