Dossiê/Processo 17243 - Emancipação. Nº do documento (atribuído): 5696. Autor: Rabelo, Maria Magdalena.

Textuais. 1v. 22f.

A autora, mulher estado civil viúva, requereu a emancipação de seus dois filhos, nascidos em Portugal, Manoel Antonio de Rabello de Queiroz e Carlos Rabello de Queiroz. Os filhos tem mais de 18 anos e de acordo com o Código Civil de Portugal já poderiam ser emancipados. O juiz emancipou os menores. Certificado de Batismo, Vila Real, 1901; Reconhecimento de Assinatura, Consulado Brasileiro em Vila Real, 1901; Certidão de Óbito, Registro Civil do 1º Distrito da cidade de Pirahy Rio de Janeiro, 1901; Escritura de Emancipação, 1901; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1901.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 16

8/1/2007

Leandro (R)