Dossiê/Processo 7964 - Embargo de obra nova. Nº do documento (atribuído): 1431. Autor: Pereira, Francisco Machado. Réu: Filgueiras, Gabriel.

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Reference code

7964

Title

Embargo de obra nova. Nº do documento (atribuído): 1431. Autor: Pereira, Francisco Machado. Réu: Filgueiras, Gabriel.

Date(s)

  • 1907; 1908 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 79f.

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Name of creator

Juízo Seccional do Distrito Federal

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Name of creator

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

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Name of creator

Pereira, Francisco Machado

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Name of creator

Filgueiras, Gabriel

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Vianna Filho, Antônio Ferreira

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Name of creator

Cavalcanti, Amaro

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Scope and content

O autor alegava que há mais de um ano desembarcava gado e mercadorias no Matadouro de Maruhy, sendo que para este local só haveria um caminho. Entretanto, o réu era possuidor de um terreno e estava impedindo a passagem, ficando assim, um estabelecimento público isolado e sem meio de comunicação. O autor requereu um embargo a obra, a qual lhe era prejudicial, sob pena do pagamento de 20$000 réis se o réu a continuasse. O autor desistiu da ação, logo o réu teve sua obra liberada do embargo. Procuração 2, Tabelião C. Pardal Junior, 1907 e 1908; Carta Precatória, 1907, 1918; Constituição Federal, artigo 60, letra d; Decreto nº 848 de 1890, artigo 365.

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Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 15

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Autor

    Pereira, Francisco Machado

    Réu

    Filgueiras, Gabriel

    Advogado

    Vianna Filho, Antônio Ferreira

    Ministro do STF

    Cavalcanti, Amaro

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Description identifier

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24/04/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola 24/04/06

        Accession area