Dossiê/Processo 7964 - Embargo de obra nova. Nº do documento (atribuído): 1431. Autor: Pereira, Francisco Machado. Réu: Filgueiras, Gabriel.

Zone d'identification

Cote

7964

Titre

Embargo de obra nova. Nº do documento (atribuído): 1431. Autor: Pereira, Francisco Machado. Réu: Filgueiras, Gabriel.

Date(s)

  • 1907; 1908 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 79f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Nom du producteur

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor alegava que há mais de um ano desembarcava gado e mercadorias no Matadouro de Maruhy, sendo que para este local só haveria um caminho. Entretanto, o réu era possuidor de um terreno e estava impedindo a passagem, ficando assim, um estabelecimento público isolado e sem meio de comunicação. O autor requereu um embargo a obra, a qual lhe era prejudicial, sob pena do pagamento de 20$000 réis se o réu a continuasse. O autor desistiu da ação, logo o réu teve sua obra liberada do embargo. Procuração 2, Tabelião C. Pardal Junior, 1907 e 1908; Carta Precatória, 1907, 1918; Constituição Federal, artigo 60, letra d; Decreto nº 848 de 1890, artigo 365.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 15

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Autor

    Pereira, Francisco Machado

    Réu

    Filgueiras, Gabriel

    Advogado

    Vianna Filho, Antônio Ferreira

    Ministro do STF

    Cavalcanti, Amaro

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Mots-clés

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24/04/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola 24/04/06

        Accession area