Dossiê/Processo 11865 - Embargo. Nº do documento (atribuído): 21703. Autor: A. D. Machado e Companhia. Réu: Boabaid e Irmão.

Textuais. 1v. 138f.

A autora, agente de vapores, requereu o embargo do navio a vapor nacional Tamoyo, fundeado no estaleiro do Toque-Toque, no Rio de Janeiro. A autora afirmou que era fornecedora do navio de propriedade dos réus. Para tanto, assinaram um contrato em que alegaram terem despendido o valor de 39:000$000 réis no fornecimento de suprimentos essenciais para uma viagem de Cabo Frio, Rio de Janeiro a Vitória, Espírito Santo. De acordo com o autor, o réu devia o valor de 37:305$000 réis, justificando o embargo nos termos do Código Comercial, artigo 479 e decreto nº 737 de 25/11/1850, artigo 338. Após quitação da dívida, foi celebrado um termo de desistência homologado pelo STF. Procuração 2, Tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 84 - RJ, 1927, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1924; Imposto de Licença, Aferição e Taxa Sanitária, 1926, s/d; Registro de Firma Comercial da A. J. Machado & Cia, tabelião Heitor Luz, 1927; Escritura de Arrendamento de Vapor, tabelião Manoel Ferreira Laranja, Rua 15 de Novembro, 198, Santos, SP, 1924; Escritura, tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1926; Jornal Jornal do Commercio, 12/11/1926; Folha de Pagamento da Tripulação do vapor, 1926; Decreto nº 3084, artigos 12 e 715.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

15/3/7

Giselle