Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1971; 1980 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 33f.
Área de contextualização
Nome do produtor
Nome do produtor
Biografia
Nome do produtor
Biografia
Nome do produtor
Biografia
Nome do produtor
Biografia
Nome do produtor
Biografia
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A autora, mulher, estado civil viúva, interpôs embargo de terceiros contra a Fazenda Nacional, em virtude dos autos da execução contra Lingerie Ouvidor Limitada. Alegou que bem penhorado não pertencia à executada. A dívida fiscal da sociedade não poderia ser cobrada de seus sócios, pois sócio e sociedade não se confundem. Para cobrança assim estabelecida seria preciso averiguar quem era sócio-gerente, para que fosse proposta a ação para comprovação de conduta infringente e nada disso foi observado. A autora requereu cancelamento da penhora irregular e condenação da ré aos gastos processuais. A juíza julgou a autora carecedora do direito a ação. A autora apelou ao Tribunal Federal de Recurso, que negou seguimento a apelação. lei 5172, de 1960; decreto-lei 560, de 1938.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Pasta 11
Identificador(es) alternativos
Juiz
Autor
Réu
Advogado
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
10/1/2008
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Alcemira