ENTORPECENTE

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              13182 · Dossiê/Processo · 1933; 1934
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alegou que na Farmácia França, localizada à Rua da Passagem, 141, havia drogas entorpecentes sem serem devidamente escrituradas no respectivo livro de entrada e saída das mesmas. Devido ao fato ocorrido, foi aberto em inquérito policial. O juiz julgou procedente o exame e deu baixa na distribuição. Auto de Apresentação e Apreensão de Substâncias Entorpecentes, 1933; Procuração, Tabelião Eugenio L. Muller, Rua do Rosário - RJ, 116, 1933; Auto de Exame Clínico em Drogas Entorpecentes.

              Untitled
              20549 · Dossiê/Processo · 1933; 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de Processo Crime instaurado para apurar a responsabilidade do réu, proprietário da Pharmacia Sul America situada à Rua Senhor dos Passos 236, acusado de esconder drogas tóxicas no referido estabelecimento. entorpecentes.O juiz deferiu o requerido. Recibo Cofre Depósito Públicos, 1933; Folha Individual Datiloscópica, 1933; Auto de Exame de Análise Química, 1933; Procuração, 1934; Decreto nº 20930 de 1932; Decreto nº 24505 de 1934.

              Untitled
              11656 · Dossiê/Processo · 1932; 1933
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito policial referente a drogas entorpecentes que a enfermeira ré guardava em um cômodo do prédio da Rua da Passagem, 225, cidade do Rio de Janeiro, onde residia. A acusada, mulher, tinha 27 anos de idade e era casada, estado civil. Ela alegou que com as ampolas deu uma injeção mista de sedol e óleo canforado em seu marido, que tivera um acesso de delírio, na véspera do dia em que foi feita a diligência. Seu marido, Paulo Miquitacasa Firota, é imigrante japonês, imigração japonesa, nacionalidade japonesa. Juiz Aprígio Carlos de Amorim Garcia. Julgada procedente a denúncia, sendo expedido mandado de prisão contra a acusada. O libelo foi julgado improcedente, sendo expedido alvará de soltura. Auto de Exame Químico em Drogas, Polícia do Distrito Federal, 1932; Certidão de Casamento, Ibrahim Machado, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1932; Carta 2, a Luíza Mesquita Firota, remetidas por Paulo Firota, 1932; Declaração 2, Clínica Médica, 1933; Declaração de Registro 2, Inspetoria de Fiscalização do Exercício da Medicina, 1932, Assistência a Psicopatas do Hospital Nacional, 1932; Decreto nº 20930 de 11/01/1932, artigo 25 e 26; Código Penal, artigos 39, parágrafos 2, 3, 4, 6, 7 e 9, e artigo 41, parágrafo 1o.; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 198.

              Untitled
              20893 · Dossiê/Processo · 1933
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora denuncia o réu pelo fato de o mesmo ter sido preso em flagrante no interior do prédio à Rua Paulo de Frontin 34, Rio de Janeiro, quando trazia um vidro com substância suspeita, que o exame químico constatou tratar-se de droga que é tóxica, não podendo ser fornecida sem receita médica. assim, ele infringiu o Decreto n° 20930, de 1932 art 26. O juiz julgou a ação procedente e condenou o réu a 3 meses de prisão. Porém, o réu se encontrava detido a mais tempo do que sua condenação, então foi mandado expedir alvará de soltura. Atestado de Trabalho Edifício Brasil, 1933; Folha Datiloscópica Individual, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1933; Auto de Exame Químico, 1933; Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1933; Código Penal, artigo 39.

              Untitled
              20528 · Dossiê/Processo · 1934; 1935
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de processo crime instaurado para apurar a responsabilidade de réu, médico e proprietário de farmácia situado à Rua Catumbi 86, acusado de vender vidros de xarope de Pantopon Roche, que tiveram a venda proibida pela Saúde Pública, além de esconder em seu escritório ampolas de morfina e comprimidos de Pantopon. O juiz indeferiu o requerido. Recibo, Cofre, Depósito Público, 1934; Folha Individual Datiloscópica, 1934; Auto de Exame de Clínico em Drogas, 1934; Decreto n° 20930 de 1932.

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