Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1933 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Textuais. 1v. 123f.
Context area
Name of creator
Biographical history
Name of creator
Biographical history
Name of creator
Biographical history
Name of creator
Biographical history
Name of creator
Biographical history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
A autora denuncia o réu pelo fato de o mesmo ter sido preso em flagrante no interior do prédio à Rua Paulo de Frontin 34, Rio de Janeiro, quando trazia um vidro com substância suspeita, que o exame químico constatou tratar-se de droga que é tóxica, não podendo ser fornecida sem receita médica. assim, ele infringiu o Decreto n° 20930, de 1932 art 26. O juiz julgou a ação procedente e condenou o réu a 3 meses de prisão. Porém, o réu se encontrava detido a mais tempo do que sua condenação, então foi mandado expedir alvará de soltura. Atestado de Trabalho Edifício Brasil, 1933; Folha Datiloscópica Individual, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1933; Auto de Exame Químico, 1933; Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1933; Código Penal, artigo 39.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Pasta 07
Alternative identifier(s)
Autor
Réu
Escrivão
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
- Brandão Filho, José de Oliveira (Delegado) (Subject)
- Inspetoria de Fiscalização do Exercício da Medicina (Subject)
- Delegacia Auxiliar, 1a. (Subject)
- Drogaria Sul Americana (Subject)
- CASA DE DETENÇÃO (Subject)
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
10/3/2007
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Giselle