Dossiê/Processo 17827 - Especialização de hipoteca. Nº do documento (atribuído): 37148. Autor: Torré, Antônia de Oliveira.

Zone d'identification

Cote

17827

Titre

Especialização de hipoteca. Nº do documento (atribuído): 37148. Autor: Torré, Antônia de Oliveira.

Date(s)

  • 1920; 1921 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 49f.

Zone du contexte

Nom du producteur

2a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Torré, Antônia de Oliveira

Notice biographique

Nom du producteur

Veiga, Didimo Agapito Fernandes da

Notice biographique

Nom du producteur

Pereira, Álvaro da Silva Lima

Notice biographique

Nom du producteur

Guimarães, Hemetério José Pereira

Notice biographique

Nom du producteur

Machado, José Caetano

Notice biographique

Nom du producteur

Nogueira, Armando Leite

Notice biographique

Nom du producteur

Sá, Pedro de

Notice biographique

Nom du producteur

Texeira, Gastão Rodrigues

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era comerciante, junto com sua mulher, brasileiros, estado civil casados, residentes na Capital Federal à Rua Visconde do Rio Branco 60. Requereram a especialização de imóvel à Rua do Senado 343, Freguesia de Santo Antônio , pertecente ao casal e estimado em 20:000$000 réis, dado em garantia hipotecária da responsabilidade de João MAgalhães Saroldi, nomeado despachante aduaneiro da Alfândega do Rio de Janeiro, compreendendo responsabilidade fidejussoria dos ajudantes que pudessem vir a ter o despachante em questão, segundo o Ministério da Fazenda e segundo o Decreto n° 3084 de 05/11/1898. Pediu avaliação por peritos então nomeados e deu ao processo o valor de 10:000$000 réis, o valor da responsabilidade. O juiz concedeu a expedição da carta de sentença e o devolução da hipoteca legal em favor da Fazenda Nacional. Escritura de Venda, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1910; Imposto de Terreno de Sesmaria n. 1085 de 15/12/1909; Termo de Quitação n. 3700, 1910; Apólice de Seguro, Companhia de Seguro União dos Proprietários, 1919; Taxa de Saneamento da Capital Federal, 1919; Imposto Predial, 1920; Imposto de Consumo D'água, 1919; Auto de Avaliação, 1920; Taxa Judiciária, 1920; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 125 a 142; Regimento nº 370 de 02/05/1890, artigo 83; Decreto Legislativo nº 4057 de 14/01/1920; Decreto nº 3529 de 15/12/1899; Decreto nº 848 de 1890, artigo 333.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 01

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Torré, Antônia de Oliveira

    Procurador

    Veiga, Dídimo Agapito Fernandes da;Pereira, Álvaro da Silva Lima

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira;MAchado, José Caetano;Nogueira, Armando Leite;Sá, Pedro de;Texeira, Gastão Rodrigues

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    20-08-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area