26139
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Dossiê/Processo
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1952; 1955
Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública
A suplicante, mulher estado civil viúva, doméstica, representante de sua filha menor, requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu marido, Carlos dos Santos, vítima de um acidente ferroviário. O juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira julgou procedente a ação. A autora, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. A ré igualmente apelou ao mesmo tribunal, que negou provimento aos recursos. Diário da Justiça, 1950 a 1954; Certidão de Casamento, 1950; Certidão de Nascimento, 1950; Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigo 26, Lei nº 3115 de 16/03/1957, Decreto nº 42385 de 30/09/1957.
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