João Miranda Junior, estado civil casado, militar, 1º tenente musico R-1 do Exército Brasileiro, domiciliado à Estrada do Realengo, 576, em Padre Miguel, vem propor ação ordinária, contra a União Federal, a fim de que a ré seja compelida judicialmente a atribuir ao autor os benefícios destritos na Lei nº 1267, promovendo-o ao posto de capitão. O Juiz João José de Queiroz julgou improcedente o pedido . certidão de procuração, tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ 1959; carta-patente militar pelo presidente Juscelino Kubtischek 1956; cópia de proventos de inatividade 1957; custas processuais; 1959; Lei nº 1.267 de 1950; Lei nº 1.156 de 1950; Lei nº 616 de 1949; Lei nº 2.370 de 1954.
Sans titreEstradado Realengo,576, Padre Miguel
1 Description archivistique résultats pour Estradado Realengo,576, Padre Miguel
1 résultats directement liés
Exclure les termes spécifiques
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 50292. Autor: Miranda Junior, João. Réu: União Federal.
39660
·
Dossiê/Processo
·
1959; 1961
Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública