ESTRANGEIRO

Elements area

Taxonomie

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        ESTRANGEIRO

          Gelijksoortige termen

          ESTRANGEIRO

            Verwante termen

            ESTRANGEIRO

              382 Archivistische beschrijving results for ESTRANGEIRO

              382 results directly related Exclude narrower terms
              7239 · Dossiê/Processo · 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de cumpra-se de sentença estrangeira de Portugal do inventário do espólio de Manoel da Silva Soares com imóveis de herança localizados no Rio de Janeiro . A autora, junto com seu marido e outros, requereu que fosse expedido um alvará e o respectivo precatório de transferência para os nomes dos suplicantes referentes à partilha do inventário. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1910.

              Zonder titel
              7143 · Dossiê/Processo · 1910; 1911
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inventário de Eliza Wilmot, mulher, nacionalidade inglesa falecida na cidade do Rio de Janeiro. Sua herança era um terreno. O suplicante era inglês e seu único herdeiro. Inventário é processo judicial, sem réu, no qual se transfere aos herdeiros bens deixados causa mortis. Inventário passado sem problemas, com pagamento das taxas e custos judiciais, sendo transferido para o herdeiro os bens da falecida. Procuração 3, Tabelião Ângelo de Araújo, SP, tabelião Evaristo Valle de Barros, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes; Certificado de Tradução, Tradutor Público Manuel de Mattos Fonseca; Planta de Terreno; Taxa Judiciária, 1911; Impostos de Transmissão de Propriedade, 1911.

              Zonder titel
              5023 · Dossiê/Processo · 1910; 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requer que cumpra-se a carta de sentença expedida pelo Supremo Tribunal Federal que homologou a sentença do Juízo de Direito da Comarca de Póvoa do Lanhoso em Portugal, proferida nos autos do inventário de Maria Rosa da Costa Leite mulher falecida. Parte do prédio situado à Rua Sete de Setembro, cidade do Rio de Janeiro foi desapropriado pela Prefeitura Municipal do Distrito Federal no valor de 45:000$000 réis, sendo que o autor requer que este seja entregue a Custódio José de Araújo e Silva a quem o suplicante e sua mulher cederam a herança da inventariada. Há alvará de autorização passado a favor e requerimento do cessionário do autor em questão. Certidão 2, 1902 e 1903; Procuração, 1910; Impostos de Transmissão de Propriedade, 1910; Carta de Sentença, 1910.

              Zonder titel
              6971 · Dossiê/Processo · 1910; 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante e outros requerem o cumprimento da carta de homologação de sentença estrangeira obtida do Supremo Tribunal Federal sobre o inventário a que se encaminhou por falecimento do Conselheiro José Pereira Barbosa perante o Juiz de Direito da Primeira Vara Civil da Comarca do Porto, em Portugal. Pretendem obter a homologação da carta sentença junta, a fim de que a mesma possa produzir os seus devidos efeitos legais. São citados o Decreto nº 2800 de 1898, artigo 2, Decreto nº 3564 de 1900, artigo 12. O juiz Raul de Souza Martins julgou por sentença o cálculo para que se procedam todos os efeitos legais. O pedido foi deferido. Conta, valor 318$400 réis, 1910; Cálculo de Pagamento de Imposto, 1910; Ofício 2 do Banco do Brasil, 1921.

              Zonder titel
              4195 · Dossiê/Processo · 1906; 1916
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de arrecadação de espólio solicitado pelo consulado em nome de Antonio da Silva, nacionalidade portuguesa, que faleceu no dia 04/03/1906. O juiz no sentido de se proceder à arrecadação em dia e hora a serem definidos pelo escrivão. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. Trata-se de homologação de sentença estrangeira na qual autoridade judicial ratifica sentença proferida em jurisdição estrangeira, acerca de arrecadação de espólio do falecido, nacionalizando-a para ser posteriormente executada. Caso o decujus seja ab intestato (falecido que não deixa herdeiros e sequer testamento) tem os bens requeridos pelo Consulado respectivo a seu país, podendo ocorrer disputa entre países. Ofício da Delegacia da 8a. Circunscrição, 1906.

              Zonder titel
              696 · Dossiê/Processo · 1907
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Foi remetido ao Consulado um relógio de ouro, n. 30071 do espólio de Domingos Lemos no dia 23/04/1906. Não consta sentença, apenas a arrecadação de espólio. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. Trata-se de homologação de sentença estrangeira na qual autoridade judicial ratifica sentença proferida em jurisdição estrangeira, acerca de arrecadação de espólio do falecido, nacionalizando-a para ser posteriormente executada. Caso o decujus seja ab intestato (falecido que não deixa herdeiros e sequer testamento) tem os bens requeridos pelo Consulado respectivo a seu país, podendo ocorrer disputa entre países. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto n° 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto n° 20032 de 25/05/1931, e o Decreto n° 20105 de 13/06/1931.

              Zonder titel
              697 · Dossiê/Processo · 1907
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor arrecada o valor de 20$320 réis do espólio de Joaquim Vero Romeu, nacionalidade espanhola, o qual faleceu no dia 09/06/1906. Não consta sentença judicial, apenas os autos de arrecadação de espólio. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. Trata-se de homologação de sentença estrangeira na qual autoridade judicial ratifica sentença proferida em jurisdição estrangeira, acerca de arrecadação de espólio do falecido, nacionalizando-a para ser posteriormente executada. Caso o decujus seja ab intestato (falecido que não deixa herdeiros e sequer testamento) tem os bens requeridos pelo Consulado respectivo a seu país, podendo ocorrer disputa entre países.

              Zonder titel
              603 · Dossiê/Processo · 1907; 1908
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de homologação de sentença estrangeira cujo autor, mulher, herdou de um parente de nacionalidade portuguesa e falecido em Portugal, um prédio na Rua do Riachuelo, cidade do Rio de Janeiro no valor de 30:000$000. Sem mais conteúdo relevante no processo, o juiz determina que se proceda avaliação e o cálculo do bem imóvel para que se produzam seus devidos e legais efeitos para execução da sentença . Memória de Cálculo para Pagamento de Imposto; Recibo de Imposto de Transmissão de Propriedade; Lista de Bens.

              Zonder titel
              4192 · Dossiê/Processo · 1907; 1916
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de arrecadação de espólio solicitado pelo consulado em nome de Manoel Mosso, nacionalidade portuguesa, que faleceu sem deixar testamento e sem herdeiros. O espólio do finado consistia em objetos pessoais e prataria. Para efetuar a ação, o autor apresenta as custas do enterro. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. Trata-se de homologação de sentença estrangeira na qual autoridade judicial ratifica sentença proferida em jurisdição estrangeira, acerca de arrecadação de espólio do falecido, nacionalizando-a para ser posteriormente executada. Caso o decujus seja ab intestato (falecido que não deixa herdeiros e sequer testamento) tem os bens requeridos pelo Consulado respectivo a seu país, podendo ocorrer disputa entre países. Auto de Arrecadação, 1907; Lista de custas do enterro, 1907.

              Zonder titel
              550 · Dossiê/Processo · 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A impetrante, analfabeta , entra com um pedido de soltura em favor do paciente, seu marido, negociante e dono de uma propriedade na Rua Coronel Pedro Alves, Praia Formosa, cidade do Rio de Janeiro. Este foi preso, acusado de ser pernicioso à sociedade. Foi deferida a sua expulsão do território nacional. É citado o Constituição Federal de 1891, artigo 72 parágrafo 13, 14 e 22 e o Decreto n° 848 de 11/10/1890, artigos 45 e 46. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22, o habeas corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação etc.

              Zonder titel