Dossiê/Processo 364 - Exame químico. Nº do documento (atribuído): 2540. Autor: Abréu, Alexandre Rangel. Réu: Prado, Honório Ximenes do.

Zone d'identification

Cote

364

Titre

Exame químico. Nº do documento (atribuído): 2540. Autor: Abréu, Alexandre Rangel. Réu: Prado, Honório Ximenes do.

Date(s)

  • 1896 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 15f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Campos, Aureliano

Notice biographique

Nom du producteur

Abréu, Alexandre Rangel

Notice biographique

Nom du producteur

Prado, Honório Ximenes do

Notice biographique

Nom du producteur

Castro, Pedro Evangelista de

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor pede um exame do xarope de alcatrão Jatahy para verificar se contém substâncias nocivas a saúde pública.O advogado do réu protesta contra a legalidade do exame. A ação é interposta para análise do xarope por um conselho de químicos e médicos. O réu apresentou protestos sob a alegação de que o autor não é o ofendido, e que o exame deve ser requerido em Tribunal competente, de acordo com a Lei n° 1030 de 1890 artigo 101, parágrafo 5o. De acordo com essa lei e a Lei n° 221 de 20/11/1894 o juízo foi considerado incompetente. A Lei n° 9828, de 11/11/1897 também é citada. Traslado do folheto do Xarope peitoral de alcatrão Jatahy.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 16

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Campos, Aureliano

    Autor

    Abréu, Alexandre Rangel

    Réu

    Prado, Honório Ximenes do

    Tabelião

    Castro, Pedro Evangelista de

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    2/2/2005

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Sandro 29/07/04 Priscila 10/09/04 Raphael 17/09/04 Gladys 29/09/04 Ribas 04/10/04 Marcella 11/10/04 Sílvia

        Accession area