Dossiê/Processo 5680 - Execução ao fiscal. Nº do documento (atribuído): 7391. Executado: Rigondango, Achiles. Exequente: Fazenda Nacional.

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Reference code

5680

Title

Execução ao fiscal. Nº do documento (atribuído): 7391. Executado: Rigondango, Achiles. Exequente: Fazenda Nacional.

Date(s)

  • 1925 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Kelly, Octávio

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Name of creator

Rigondango, Achiles

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Name of creator

Fazenda Nacional

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Archival history

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Scope and content

A Fazenda Nacional, sendo credora do espólio do executado, finado e ex-ajudante da Seção de Medicina Veterinária, no valor de 500$000, estabelecido por aviso de 14/09/1909 do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. Seus herdeiros foram obrigados a pagar a dívida. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Certidão da Procuradoria da República, 1925.

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Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Existence and location of originals

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Executado

    Rigondango, Achiles

    Exequente

    Fazenda Nacional

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Patrícia 15/03/05 Eneida 19/04/05 Igor 27/04/05 Priscila 09/06/05 Igor 28/06/05 Marcella 18/08/05 Dário 24/08/05

        Accession area