Dossiê/Processo 5271 - Execução ao fiscal. Nº do documento (atribuído): 7657. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Amorim, Tobias Alves de.

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Reference code

5271

Title

Execução ao fiscal. Nº do documento (atribuído): 7657. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Amorim, Tobias Alves de.

Date(s)

  • 1925; 1939 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 05f.

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Name of creator

3a. Vara Federal

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Name of creator

Coelho, Henrique Vaz Pinto

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Name of creator

Fazenda Nacional

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Name of creator

Amorim, Tobias Alves de

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Name of creator

Faria Júnior, Fernando de

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Scope and content

Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Referente ao valor de 65$000 réis pela casa número 249 situada à Rua Real Grandeza. Ano 1921. Houve anistia fiscal. É citado o Decreto nº 22067 de 1932. O juiz determinou o arquivamento do processo. Requerimento, s/d; Recibo, s/d; Mandado de Intimação e Penhora, 1925.

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Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Coelho, Henrique Vaz Pinto

    Autor

    Fazenda Nacional

    Réu

    Amorim, Tobias Alves de

    Escrivão

    Faria Júnior, Fernando de

    Access points

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    Description control area

    Description identifier

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Sandro 22/03/05 Eneida 29/03/05 Patrícia Santiago 11/04/05 Anna Clara 14/06/05 Ribas 01/07/05 Marcella 25/07/05 Alan 17/08/05

        Accession area