IMPOSTO DE PENA D'ÁGUA

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              3079 · Dossiê/Processo · 1911
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, proprietário do prédio na Rua Mariz e Barros, cidade do Rio de Janeiro, havia sido intimado, pela Inspetoria Geral de Águas, Esgotos e Obras Públicas, a substituir a pena d'água por um hidrômetro ameaçado das penalidades de acordo com o Decreto nº 3056 de 24/10/1898, artigo 19. O mesmo requer uma ação de interdito proibitório devido ao seu temor da possibilidade de ter o seu fornecimento de água suspenso enquanto não se procedesse à referida substituição . Imposto de consumo d'Água, 1910; Intimação, Repartição de Águas, Esgotos e Obras Públicas, 1911; Procuração, 1909.

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              8360 · Dossiê/Processo · 1917; 1924
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, inventariante dos bens do finado Antonio Ferreira de Mattos, desejava pagar o imposto de pena d`água dos prédios inventariados. Entretanto, a Recebedoria do Tesouro Nacional requereu o prévio pagamento da taxa de saneamento no valor de 36$000 réis cada prédio. O suplicante alegou que a referida taxa é inconstitucinal, requerendo o depósito da quantia de 468$000 réis na recebedoria do tesouro nacional. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Alincourt Fonseca, 1917; Recibo de Depósito nos Cofre dos Depósitos Públicos, 1917; Taxa de Saneamento.

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              164 · Dossiê/Processo · 1891
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de pagamento .

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              173 · Dossiê/Processo · 1891
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de pagamento .

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              33 · Dossiê/Processo · 1891
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Auto de penhora e despejo; Recibos de pagamento traslado, juiz Antônio Pedro Alencastro de Araujo.

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              5271 · Dossiê/Processo · 1925; 1939
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Referente ao valor de 65$000 réis pela casa número 249 situada à Rua Real Grandeza. Ano 1921. Houve anistia fiscal. É citado o Decreto nº 22067 de 1932. O juiz determinou o arquivamento do processo. Requerimento, s/d; Recibo, s/d; Mandado de Intimação e Penhora, 1925.

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              5521 · Dossiê/Processo · 1905
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal relativo ao valor de 82$000 réis que o suplicado devia à Fazenda Nacional, sob o imposto de pena d'água. O juiz deferiu a ação e determinou a penhora dos bens do réu. Imposto de Pena d'Água, 1896; Mandados de Intimação 2, 1896 e 1904; Recibo, 1905; Certificado de Dívida Ativa, 1905.

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              2855 · Dossiê/Processo · 1934
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de pena d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Recebedoria do Distrito Federal; Documento da Procuradoria da República, 1934; Demonstrativo de Contabilidade, 5o. Ofício de Varas da Fazenda Pública, Contador Paulo Trindade, 1950; Comprovante de Pagamento do Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública, Cartório do 1o. Ofício, 1950.

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              2860 · Dossiê/Processo · 1934
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de pena d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Recebedoria do Distrito Federal, 1933; Documento da Procuradoria da República, 1934; Demonstrativo de Contabilidade, 1934; Ofício da Procuradoria da República, 1937; Comprovante de Pagamento, 1934.

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              2867 · Dossiê/Processo · 1933
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de pena d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo da Recebedoria do Distrito Federal, 1931; Documento da Procuradoria da República, 1933; Demonstrativo de Contabilidade, 1933; Ofício emitido pela Procuradoria da República, 1934; Comprovante de Pagamento, 1933.

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