Dossiê/Processo 20301 - Execução de decisão da Junta de Conciliação e Julgamento. Nº do documento (atribuído): 40299. Executado: Martins, J. M. F.. Exequente: Procurador do Departamento Nacional do Trabalho.

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20301

Title

Execução de decisão da Junta de Conciliação e Julgamento. Nº do documento (atribuído): 40299. Executado: Martins, J. M. F.. Exequente: Procurador do Departamento Nacional do Trabalho.

Date(s)

  • 1934 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 4f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Martins, J. M. F.

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Procurador do Departamento Nacional do Trabalho

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

O Procurador pediu a citação do executado para que pagasse ao exequente o valor de 400$000 réis, custos e juros, a José Gomes Batalha, sob pena de penhora, relativos a um mês de aviso prévio, conforme decisão da 3a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal. Citou-se o Decreto n° 24742 de 14/07/1934 art. 4 e o Decreto no. 3084 de 1898 art. 425. O juiz deferiu o requerido, tendo o réu quitado a dívida. Decreto n° 22132 de 25/11/1932, artigo 23 e 21.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Executado

    Martins, J

    M. F.. Exequente

    Procurador do Departamento Nacional do Trabalho

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28-09-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

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