Dossiê/Processo 21516 - Execução de decisão. Nº do documento (atribuído): 23159. Executado: Macedo e Irmão. Exequente: Fostes, Herminia Simões. Suplicante: Procurador do Departamento Nacional do Trabalho.

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21516

Title

Execução de decisão. Nº do documento (atribuído): 23159. Executado: Macedo e Irmão. Exequente: Fostes, Herminia Simões. Suplicante: Procurador do Departamento Nacional do Trabalho.

Date(s)

  • 1935 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 23f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Macedo e Irmão

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Fostes, Herminia Simões

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Procurador do Departamento Nacional do Trabalho

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Sá, Pedro de

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Scope and content

De acordo com o Decreto nº 22132 de 25/11/1932, artigo 23, o autor informou a decisão da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, que condenou Macedo & Irmão ao pagamento de valor de 1:000$000 réis a Herminia Santos Fostes, mulher, referentes a três meses de salários como viúva de Antonio Barrozo Fostes, conforme o Decreto nº 24742 de 14/07/1934, artigo 4, e o Decreto nº 3084 de 01/11/1898, artigo 25. Foi deferido o requerido. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1935; Jornal Diário oficial, 16/12/1933; Diário Oficial, 12/10/1934; Recibo; Advogado Eurico de Freitas Valle Léo Seligmann, Rua São Pedro, 52 - RJ; Decreto nº 22132 de 25/11/1932, artigo 21 e 23; Decreto nº 24742 de 06/11/1898, artigo 725; Código Comercial, artigo 79, 81.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Note

    Pasta 03

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    Executado

    Macedo e Irmão

    Exequente

    Fostes, Herminia Simões

    Suplicante

    Procurador do Departamento Nacional do Trabalho

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Dates of creation revision deletion

    10/8/2007

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        Sources

        Archivist's note

        Leandro

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