Dossiê/Processo 21516 - Execução de decisão. Nº do documento (atribuído): 23159. Executado: Macedo e Irmão. Exequente: Fostes, Herminia Simões. Suplicante: Procurador do Departamento Nacional do Trabalho.

Textuais. 1v. 23f.

De acordo com o Decreto nº 22132 de 25/11/1932, artigo 23, o autor informou a decisão da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, que condenou Macedo & Irmão ao pagamento de valor de 1:000$000 réis a Herminia Santos Fostes, mulher, referentes a três meses de salários como viúva de Antonio Barrozo Fostes, conforme o Decreto nº 24742 de 14/07/1934, artigo 4, e o Decreto nº 3084 de 01/11/1898, artigo 25. Foi deferido o requerido. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1935; Jornal Diário oficial, 16/12/1933; Diário Oficial, 12/10/1934; Recibo; Advogado Eurico de Freitas Valle Léo Seligmann, Rua São Pedro, 52 - RJ; Decreto nº 22132 de 25/11/1932, artigo 21 e 23; Decreto nº 24742 de 06/11/1898, artigo 725; Código Comercial, artigo 79, 81.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 03

10/8/2007

Leandro