Dossiê/Processo 18317 - Execução de dívida. Nº do documento (atribuído): 19118. Autor: Mesquita, José Bonifácio Pereira de. Réu: União Federal.

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18317

Title

Execução de dívida. Nº do documento (atribuído): 19118. Autor: Mesquita, José Bonifácio Pereira de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1922; 1930 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 58f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Mesquita, José Bonifácio Pereira de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Braga, Carlos Olyntho

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Name of creator

Silva, Francisco Andrade e

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

O autor, conferente da alfândega do Rio de Janeiro, requereu a execução de sentença proferida contra a ré para pagar-lhe os proventos e vatagens do cargo citado. A petição inicial se referia a publicação do dec de 31/1/1913 que deixou de nomear o autor para oo cargo, ferindo o dec 2738 de 4/1/1913. Apenas mais tarde o autor foi nomeado, em 26/11/1913. O autor alegou prejuízo da antiguidade no novo cargo e perda da diferença entre os vencimentos em um valor de 2:543$790. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Carlos Guimarães; Decreto nº 848 de 1850, artigo 252.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 13

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Mesquita, José Bonifácio Pereira de

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Braga, Carlos Olyntho;Silva, Francisco Andrade e

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28/08/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

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