EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              36454 · Dossiê/Processo · 1956; 1965
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autor, sociedade anônima, sediada na Rua Carlos Seidl, 1080 - RJ, entrou com ação contra a suplicada para requerer o pagamento de determinado valor . A autora contratou o Departamento dos Correios e Telégrafos para o fornecimento de mármores e granitos e para a pretação de serviços, relativos à construção do edifício dos Correio e Telégrafos da cidade de Recife, PE. Pelo contrato as despesas de frete, seguro e outros custos correriam por conta da suplicada. Houve um aumento de serviço no local e por conseguinte aumento do fornecimento previsto no orçamento, ficando a suplicada com o dever de pagar o valor desta diferenças. A ação foi julgada improcedente. Procuração 2, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1953; Nota Fiscal e Fatura, Ernesto Guarneri Indústria e Comércio S.A; Carta Precatória, 1960; Advogado José Carlos Gomes de Mattos, Carlos Eduardo Artagão.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              4853 · Dossiê/Processo · 1908; 1909; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era morador da cidade do Rio de Janeiro e era credor do réu desde 13/11/1900 no valor de 2:000$000 réis, propôs uma ação ordinária para o pagamento da referida quantia. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

              2a. Vara Federal
              35508 · Dossiê/Processo · 1962; 1972
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era aeroviário residente à Rua São Clemente 37/702 com Elvira Lang, de quem era estado civil desquitado, adquiriu em 1952 terreno e benfeitora correspondentes ao apartamento 201 à Rua Marechal Francisco Moura, 31. O suplicado, à Av. Graça Aranha, 57, era antes denominado C. A. P. de Serviços Aéreos e Telecomunicações, e ficou como credor hipotecário e por empréstimo do réu, mas recusava-se a informar o saldo devedor. Com o intento de quitação antecipada de dívida, pediu-se a devida declaração. Ação procedente. O juiz José Joaquim Fonseca Passos recorreu de ofício e o réu apelou. O TFR negou provimento. Procuração 1962 (5); Escritura de Compra e Venda 1952; José Martins dos Anjos OAB 8577 (advogado); CPC, artigo 302.

              Costa, Marcelo Santiago
              32629 · Dossiê/Processo · 1916; 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores alegaram que fretaram em 1915 o navio Rio Branco, de sua propriedade, pelo valor de 250.000.000 réus para uma viagem de ida e volta para o Estados Unidos. O suplicante requereu o pagamento do acordo firmado. Em 1916, o juiz A. J. Pires e Albuquerque julgou a ação procedente. Processo incompleto. Houve apelação, mas não consta a sentença. escritura de compra e venda, em 1916; tribuna, em 11;05;1913; procuração tabelião Evaristo Valle Barros rua do Rosário, 100, em 1914; jornal do comércio, em 19/04/1946; A noite, em 03/05/1916; A notícia, em 03/05/1916.

              2a. Vara Federal
              32617 · Dossiê/Processo · 1899; 1902
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma ação ordinária incompleta. Os autores haviam contratado com a Estrada de Ferro Central do Brasil o fornecimento de 20 mil metros cúbicos de lenha, no preço de 8.500.000 réis. A ré, contudo, afirmou que pagaria pelo fornecimento o valor de 2.000.000cruzeiros. Os autores requereram a condenação da ré no pagamento da lenha na razão de 8.000.000 réus. Em 1901, o juiz Vaz Pinto de Carvalho Coelho julgou a ação procedente. O Supremo Tribunal Federal em 1902 confirmou a sentença apelada. . lei 221, artigo 41; Constituição das Leis Civil do Carvalho artigo 889;.

              2a. Vara Federal
              34720 · Dossiê/Processo · 1958; 1973
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era uma companhia de seguros com sede à Rua da Quitanda, 3, 8º andar, Rio de Janeiro. Entrou com uma ação contra a suplicada, uma autarquia de Previdência Social, com fundamento no Código do Processo Civil, artigos 314 e seguintes, e no Código Civil, artigo 973, número I. Requereu que a suplicada fosse ordenada a receber o valor correspondente à contribuição de 7 por cento devida por seus empregados, e demais contribuições devidas pelo suplicantes, a fim de ser reavido o depósito como pagamento das devidas contribuições, ficando assim quitada a autora junto ao réu. A autora não aceitaria a cobrança da Taxa Suplementar de um por cento que foi proclamada ilegal pelo Decreto nº 39515 de 06/07/1956. O juiz julgou a ação procedente. O autor e o réu apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos. O autor, então, embargou, tendo os embargos recebidos. (16) relação de segurados do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 1958 e 1959; procuração tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, 1956; portaria numero 7 de 1943, 2 de 1945, 131 de 1946 1 de 1952; decreto 39515 de 06/07/1956; código do processo civil, artigo 314; código civil, artigo 973; .

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              28948 · Dossiê/Processo · 1918; 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de parte do processo onde a autora, representante da sociedade em comandita do Jornal A Noite, requereu ação para assegurar pagamento de indenização no valor de 100:000$000 réis referente às perdas e danos causados com a suspensão arbitrária da publicação do referido jornal em março de 1914. Faltam folhas no processo que se iniciava com os embargos da União que foi julgado improcedente. Advogado Felippino Sólon Avenida Rio Branco, 151 - RJ, 1931.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              26582 · Dossiê/Processo · 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, autarquia federal, requereu ação para assegurar o pagamento da dívida no valor de 81.540,00 cruzeiros, referente ao empréstimo dado ao suplicado, estado civil casado, profissão industriário. Processo inconcluso. Abertura de Crédito Conta Corrente, 1951; Procuração Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1965; Carteira de Títulos, 1951.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              26433 · Dossiê/Processo · 1948; 1969
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, por contrato de 03/04/1934, emprestou ao suplicado o valor de CR$ 10.042,60 mediante desconto em folha de vencimento como oficial do exército. O suplicado, no entanto, perdeu o seu soldo como oficial, interrompendo-se a cobrança das prestações mensais. O saldo devedor do empréstimo atingiu o valor de CR$7.085,50 em 20/07/1948 e apesar das diligências promovidas pela suplicante, este não conseguiu receber o valor. A autora pediu então o pagamento desse mais custo do processo. A dívida foi liquidada e a ação extinta. Contrato de Empréstimo, 1934; Procuração, 1947; Código de Processo Civil, artigo 292.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              37759 · Dossiê/Processo · 1962; 1967
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, mulher, doméstica, estado civil, viúva, residente na rua Florianópolis, n. 545, requereu a condenação do réu na quitação da dívida hipotecária relativa ao apartamento n. 704 da Rua Anchieta, n. 29 e bem assim restituir o prêmio de seguro de vida. O marido falecido da suplicante, Sidney Joseph Morrissy, era associado do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários e obteve o financiamento do imóvel referido acima. Em 1963 o juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação procedente. Em 1967 o TFR negou provimento ao apelo da autora e deu provimento ao réu, por maioria dos votos. Bianchini, Antenor (advogado) Av. Almirante Barroso, 90; Rodrigues, Álvaro Maciel (advogado) R. Araújo Porto Alegre, 70; 3procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342 - RJ, 1962-1963; alvará de autorização, 1954; certidão de óbito, 1962; 2recibos imobiliários, 1957-1962; escritura, 1948.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública