EXECUÇÃO DE DÍVIDA

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        EXECUÇÃO DE DÍVIDA

          Termos equivalentes

          EXECUÇÃO DE DÍVIDA

            Termos associados

            EXECUÇÃO DE DÍVIDA

              5623 Descrição arquivística resultados para EXECUÇÃO DE DÍVIDA

              5623 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              27413 · Dossiê/Processo · 1895
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes, negociantes, tendo lhe sido consignada no Rio da Prata um carregamento de 1465 fardos de alfafa embarcados na Barca Argentina José de Oliveira Coelho comandada pelo Capitão José Ermando de Andrade, procedente de Rozario na Argentina. Alegam que o referido capitão estava demorando proposiltamente a descarregar os fardos, causando prejuízos aos suplicante, visto que excedendo o prazo de entrega, tem que pagar diária de 50 dólares. O juiz deferiu requerido.

              1a. Vara Federal
              38627 · Dossiê/Processo · 1957
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os impetrantes, ambos de nacionalidade brasileira, estado civil casados, um bancário e a outra, mulher, de prendas domésticas residem à Rua Djalma Ulrich, nº201 e prometeram vender a Valdemir de Castro Moura o apartamento localizado à Rua Gomes Carneiro, nº118. Após o pagamento de um sinal de CR$100.000,00, o valor de CR$600.000,00 deveria ser pago dentro de 3 meses. Após os suplicantes concordaram com o financiamento da Caixa Econômica Federal, entretanto, o 1º suplicado não pagou no prazo combinado. Assim, os suplicantes proporam um protesto judicial a fim de requererem a notificação do suplicado. Procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1957; Recibo de princípio de pagamento de imóvel, 1956; Código Civil, artigos nº 955, 956, 960, Código do Processo Civil, artigo nº720.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              7476 · Dossiê/Processo · 1900; 1905; 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação para pagamento do valor de 11:653$640 réis relativa ao acidente causado pelo vapor da suplicada em uma chata que transportava mil sacos de farinha, segurados pela suplicante no valor de 19:000$000 réis. A mercadoria foi avariada, provocando o protesto da companhia suplicante, maior prejudicada. É citado o Código Comercial, artigo 749. Recibo, Imprensa Nacional, valor 17$000 réis, 1900; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 08/05/1900, Diário Oficial, 08/05/1900; Procuração, 1900; Auto de Protesto, 1900; Procuração, Tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, 1900, tabelião Evaristo Valle de Barros, 1899; traslado de Edital de Protesto, Escrivão José Anastácio Lopes Sobrinho, 1900; Auto de Vistoria 2, Juízo Federal do Distrito Federal, 1900; Termo de Compromisso, 1900; Quesitos, 1900; Respostas dos Quesitos, 1900; Fatura de Conta de Venda, valor 8:929$500 réis, Leiloeiro Público Elviro Caldas, 1900; Fatura, Jornal do Commercio, valor 60$000 réis, 1900; Certificado de Depósito valor 8:874$960 réis, 1900; Conta de Despesa, valor 800$000 réis, 1900; Substabelecimento de Procuração 3, 1900 e 1901, 1904; Ratificação de Protesto Marítimo, 1900; Ação Ordinária, 1901; Termo de Compromisso, 1901; Auto de Arbitramento, 1901; Laudo com quesitos e respostas assinados por peritos, 1901; Conta dos Autos, 1901; Termo de Apelação, 1905; traslado de procuração, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1910.

              1a. Vara Federal
              6371 · Dossiê/Processo · 1916; 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, residente em Portugal, tendo tomado litigiosos naquela República contra a ré, a qual também usava o nome de Lydia Braga Marques, os seguintes imóveis no Rio de Janeiro nos números 45, 47 e 49, metade do prédio número 11 e casas do número 37 da Avenida Soares Cabral, metade do prédio localizado no número 50 da mesma avenida, metade do prédio situado à Rua Marquês de São Vicente, 51 metade de quinze casas a mesma rua número 43, metade do prédio à Rua São Luiz Gonzaga, 24, metade do prédio à mesma rua número 242 e metade do prédio situado à Rua Guanabara, 55. O suplicante propôs esta ação de protesto contra toda e qualquer transação, venda, hipoteca ou qualquer ato judicial, conforme o Decreto nº 3084 de 05/11/1898. Davi Martins Marques, no intuito de fraudar os seus credores, simulou com a sua esposa Lydia da Costa Braga um divórcio, dando-lhe na partilha os referidos imóveis descritos. É citado o Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 154. Termo de Protesto, s/d; Recibo de Telegrama, s/d; Procuração, Notário Thomaz Megre Restie Júnior, Porto, PT, 1916; Certidão de Reconhecimento de Assinatura, Consulado do Brasil na Cidade do Porto, 1915; Recorte de Jornal Diário Oficial, 08/12/1916 e de 08/03/1917; Autos de Falência, s/d.

              1a. Vara Federal
              4215 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um protesto contra quebra de contrato entre o autor e o réu. O autor alegou que o réu transportou o peso da carga inferior ao do frete acordado. Procuração, Cartório do 1o. Ofício, 1935; Recorte de Jornal Diário Oficial, 16/10/1935.

              2a. Vara Federal
              572 · Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, Domingos José da Cunha proprietário de uma olaria na Estação de Bonsucesso; José Luiz de Medeiros proprietário de olaria na Estação Nova da Pavuna no. 2; Félix Joaquim fornecedor de pedra e saibro, além de Maria Joaquina Campinas mulher, estado civil viúva proprietária de pedreira protestam contra a União Federal e contra o coronel João Montenegro, por terem fornecido material de construção para o Quartel Regional da Força Policial na Estação do Méier. O comando da Força Policial rescindiu o contrato de empreitada, mas os autores querem o integral pagamento pelo material fornecido . Certidão de traslado da procuração de Maria Joaquina Campinas.

              1a. Vara Federal
              8005 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, domiciliado na cidade do Recife, estado de Pernambuco, era credor do suplicado pelo valor de 39:844$300 réis correspondente a uma nota promissória não quitada, requereu intimação do suplicado nos autos de interrupção de prescrição, a fim de dar ciência ao suplicado, que se encontrava em Minas Gerais, que faria valer oportunamente o seu direito. Foi citado o Regimento nº 737 de 1850. Nota Promissáoria, valor de 39:844$300 réis, 1916; Procuração, Tabelião Hermelindo de Almeida Alcoforado, Rua 15 de Novembro, 276, PE.

              2a. Vara Federal
              784 · Dossiê/Processo · 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do Ministério da Justiça, do Ministério da Fazenda e Negócios Interiores, do Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, do Ministério da Marinha, do Ministério da Guerra e do Ministério do Exterior, devido ao fornecimento de diversos materiais. O mesmo exige a interrupção da prescrição e a intimação do réu. Relação das contas em débito, 1900 .

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
              11089 · Dossiê/Processo · 1923; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Clemente de Cerqueira Lima portador de apólices do empréstimo de 1903 das Obras do Porto, requereu ação para ratificar sua notificação ao inspetor da Caixa de Amortização para a não realização do pagamento de juros correspondentes da apólices no valor de 700$000 réis, uma vez que perdeu os 28 cupons do 1o. semestre de 1923 que foram destacados das apólices. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Decreto nº 149B de julho de 1893.

              2a. Vara Federal
              10012 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comerciante em La Corunha, Espanha, em dezembro de 1918 pelo vapor León XIII remeteu 200 cestos de castanhas verdes em consignação a Couto Companhia. Sob a Lei nº 2024 de 17/12/1908, artigo 138 argumentou o seu direito sobre o preço das castanhas, e pediu a condenação da massa falida a lhe entregar o valor devido, ficando condenado nas custas quem contestasse a reclamação. O juiz deferiu a publicação do avesso aos interessados sobre reclamação reivindicatória. Tradução, Tradutor Público M. de Mattos Fonseca, 1920; Recibo de Jornal do Commercio, 19/05/1924; Recorte de Jornal Diário Oficial, 21/05/1924, 22/05/1924, 23/05/1924; Taxa Judiciária, 1924.

              Martins, Raul de Souza