Os autores, profissão advogados, alegam que prestaram ao réu serviços profissionais, totalizando o valor de 3:000$000 réis. Porém, como não foram pagos, estes requerem um mandado executivo para obter o pagamento da referida quantia, sob pena de penhora de bens. O juiz deferiu o pedido da ação executória, assim como a posterior penhora dos bens assinalados. Taxa Judiciária, s/d.
UntitledEXECUÇÃO DE DÍVIDA
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O suplicante, era credor do suplicado no valor de 4:000$000, através de notas promissórias vencidas e não quitadas. O mesmo requereu mandado executivo para que se proceda ao pagamento da referida dívida, sob pena de penhora dos bens do suplicado. O juiz deferiu o pedido. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Procuração em favor do autor, 1913; Protesto por parte do Banco do Brasil, 1913.
UntitledO autor era credor do réu, por um determinado valor, referente a notas promissórias, requer um mandado executivo para que se proceda à quitação da dívida, sob pena de penhora. O juiz julgou a ação procedente. Nota Promissória, 1918; Recibo de Taxa Judiciária da Recebedoria do Rio de Janeiro, 1919.
UntitledO autor, domiciliado na cidade de São Paulo, é credor do réu, referente a três notas promissórias vencidas e não quitadas no valor de 600$000 réis. Requereu mandado executivo para pagamento do referido valor, sob pena de penhora. O juiz deferiu o pedido. Procuração, 1912; Nota Promissória 2, 1910 e 1911; Protesto, s/d .
UntitledO suplicante, era credora do suplicado no valor de 1:200$000, através de doze letras de câmbio vencidas e não quitadas. A mesma move uma ação executiva para que se proceda ao pagamento da referente dívida, sob pena de penhora de bens. São citados os seguintes dispositivos legais Decreto nº 2024 de 17/12/1908, artigo 180. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado . Nota Promissória, 1916, Titulo de Protesto; Multa do Tesouro Municipal de São Paulo, Tabelião Oscar Bueno Pereira, Rua Alvares Penteado, SP, 1917 .
UntitledA Estrada de Ferro Central do Brasil depositou no banco autor o valor de 327:750$000 réis. A quantia era destinada ao pagamento de reparos de vagões, feitos pela Companhia Brasileira de Material Ferroviário. O total de pagamentos autorizados pela Estrada à empresa contratada alcançaram o valor de 234:400$000 réis, restando um saldo de 93:350$000 réis. Porém a Companhia abriu falência decretada pelo Juízo da 1a. vara Cível. A Estrada, então, resolveu dar outro destino ao saldo, uma medida que contrariou o síndico da massa falida. Este reivindicava o valor restante, já que a companhia havia realizado todo o serviço previsto no contrato. Sem saber a quem entregar o valor, o autor solicita a consignação do mesmo saldo na Caixa Econômica, para que seja entregue a quem legitimamente pertence. Pedido deferido. Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1928; Procuração Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1930; Código Civil, artigo 973; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 146; Advogado Achilles Bevilacqua, Travessa do Ouvidor, 28 - RJ.
UntitledA autora, com sede em São Paulo, era credora da ré, com sede no Rio de Janeiro, no valor de 11:400$000 réis, referente a uma letra de câmbio vencida e não paga. A autora requereu, pois, o pagamento da dívida, sob pena de penhora. O juiz expediu o mandato executivo, o réu entrou com um agravo, alegando incompetência de juízo. O agravo foi negado pelo STF. O réu tentou embargar o acórdão do STF, mas este também foi julgado improcedente. Letra de Câmbio, 1920; Termo de Protesto, 1920; Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1920; Termo de Agravo, 1920; Imposto de Licença, Aferição e Taxa Sanitária, 1917; Código Civil, artigos 973, 55, 5, 983, 984.
UntitledO autor era negociante e como procurador de Pedrosa Monteiro & Companhia propôs esta ação contra o réu construtor a competente ação executiva para receber o pagamento da quantia de 9:494$000 réis e mais juros, referente a duas notas promissórias. Havendo o procedimento de penhora, do quinhão do réu e no inventário de Elizária Maria de Freitas Guimarães para o pagamento da referida dívida. Antônio Carlos Brazil impetra embargo a terceiros. O juiz recebe os embargos e posteriormente em 1931 julga o processo perempto por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto 19910, de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto 20032 de 25/05/1931, e o Decreto 20105 de 13/06/1931 . Traslado de Procuração 2, 1913; Duplicata de Pagamento, s/d; Protesto, s/d; Nota Promissória, s/d; Certificado, s/d.
UntitledA Companhia suplicante, sendo credora do suplicado no valor de 2:380$000 réis referentes a quatorze notas promissórias já vencidas e não quitadas, requereu que fosse expedido mandado executivo para pagamento do referido valor, sob pena de penhora. Processo parado pelo decurso de perempção. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Nota Promissória 2, 1914 e 1915; Protesto, s/d; Traslado de Procuração, 1915.
UntitledO autor era credor do réu e tentou reaver amigavelmente o empréstimo de determinado valor. O mesmo não obteve sucesso e requer o pagamento do empréstimo que estava vencido, solicitando a emissão de um mandado executivo, sob pena de penhora. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor , suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Nota Promissória 3, 1916.
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