Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1906 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
Textuais. 1v. 35f.
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
Notice biographique
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Trata-se de processo que contém um menor, Mario Rebello, residente em Portugal, herdeiro do finado João Francisco Rebello, que morreu sem deixar filhos de nenhum de seus dois casamentos, mas instituiu como herdeiro o menor de 16 anos Mario Rebello; aluno interno do Colégio de Joaquim Gonçalves Mendes, estabelecido em Lisboa, filho de pai desconhecido e abandonado pela mãe na idade de um ano. Os bens da herança eram móveis em Lisboa e imóveis no Rio de Janeiro, como prédio na Travessa Senador Cassiano, cidade do Rio de Janeiro, número três , estimado no valor de cinco contos de réis e um prédio na Praça Tiradentes - RJ número trinta e sete, estimado no valor de vinte e dois contos de réis .Consta de carta de sentença e de homologação de sentença. Trata-se de homologação de sentença estrangeira na qual autoridade judicial ratifica sentença proferida em jurisdição estrangeira, acerca de arrecadação de espólio do falecido, nacionalizando-a para ser posteriormente executada. Caso o decujus seja ab intestato (falecido que não deixa herdeiros e sequer testamento) tem os bens requeridos pelo Consulado respectivo a seu país, podendo ocorrer disputa entre países. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1906, Carta de Sentença, 1905; Conta, 1906.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- portugais brésilien
Script of material
Language and script notes
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Documento manuscrito em bom estado de conservação.
Finding aids
Zone des sources complémentaires
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Zone des notes
Note
Pasta 08
Identifiant(s) alternatif(s)
Juiz
Autor
Procurador
Ministro do STF
Escrivão
Tabelião
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
- Dom Carlos (Rei de Portugal, PT e dos Alfaros) (Sujet)
- Ponte, M. da Silva (Consul Geral do Brasil em Portugal, PT) (Sujet)
- Pereira, João Moniz (solicitador) (Sujet)
- Valle, Manoel Maria do (membro Conselho de Familia) (Sujet)
- Jones, Guilherme Maria da Silva (membro do Conselho de Familia) (Sujet)
- Caminha, Porphirio Antonio (membro do Conselho de Familia) (Sujet)
- Nunes, Raymundo José (membro do Conselho de Família) (Sujet)
- Santos, José Ribeiro dos (membro do Conselho de Família) (Sujet)
- Delegacia Auxiliar de Polícia, 1a. (Sujet)
- Juízo de Direito da 3a. Vara da Comarca de Lisboa (Sujet)
- Colégio de Joaquim Gonçalves Mendes-Lisboa (Sujet)
- Consulado Brasileiro em Portugal (Sujet)
- Inspetoria da Alfândega (Sujet)
- Procuradoria Geral da República (Sujet)
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Rules and/or conventions used
Statut
Niveau de détail
Dates of creation revision deletion
20-09-2005
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Archivist's note
Márcio 03/02/05 Flávia 19/04/05 Igor 27/04/05 Luciana 10/06/05 Natália 27/06/05 Dário 14/07/05