Dossiê/Processo 11861 - Execução de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 19123. Autor: Carvalho, Secundino Pereira de.

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Código de referência

11861

Título

Execução de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 19123. Autor: Carvalho, Secundino Pereira de.

Data(s)

  • 1921 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 49f.

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

O autor requereu execução da sentença proferida a seu favor pelo Tribunal Judicial de Fafe, Portugal, na qual foram transferidas apólices e bens móveis situados no Brasil. A inicial se referia ao inventário do falecido pai do autor, José Leite Teixeira de Carvalho, que possuía prédios e terrenos na Rua Doutor Dias Ferreira e na Rua Pessoa de Barros; 50 apólices gerais da dívida pública brasileira; ações do Banco de Crédito Real de São Paulo, da Companhia de Seguros Atalaya, da Companhia de Seguros Brazil Federal, da Companhia de Seguros Alliança, da Companhia de Seguros Vigilância, todas sem valor. Foi concedida a expedição do alvará requerido. Carta de Sentença, extraída dos autos de homologação de sentença estrangeira,1921; Imposto de transmissão de propriedade, 1921; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1921.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 09

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Carvalho, Secundino Pereira de

    Advogado

    Malheiros, Francisco de Salles

    Procurador

    Borgeth, José de Siqueira Álvares;Pereira, Álvaro da Silva Lima

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/3/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso