Dossiê/Processo 19027 - Execução de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 19941. Autor: Brito, Manoel José Barbosa de.

Zone d'identification

Cote

19027

Titre

Execução de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 19941. Autor: Brito, Manoel José Barbosa de.

Date(s)

  • 1924; 1930 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 30f.

Zone du contexte

Nom du producteur

1a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Brito, Manoel José Barbosa de

Notice biographique

Nom du producteur

Barbosa, Alfredo Prisco

Notice biographique

Nom du producteur

Barbosa, Homero de Miranda

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor requer que se cumpra a sentença proferida para que se faça a averbação das apólices da dívida pública, no valor de 1.000$000 réis, juros de 5 por cento, e das ações do Banco do Brasil em nome dos seus filhos menores, conforme a partilha de bens de sua falecida mulher Belmira Soares Rodrigues. A sentença foi homologada no tribunal judicial da Comarca de Villa Verde, onde residia a morta. Ela faleceu em Portugal e era casada com o autor em completa separação de bens. O juiz deferiu a expedição do alvará, conforme a promoção do Procurador Francisco de Andrade e Silva. Homologação de Sentença Estrangeira n. 816, 1924; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1925; Alvará de Autorização, 1929; Reconhecimento de Assinatura, pelo Cônsul da República do Brasil na Cidade de Braga, 1929; Advogado Luiz de M. S. Machado Guimarães e João Pereira Coraino, Rua General Câmara, 115 - RJ; Código Civil Português, artigos 97, 212 e 311.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 01

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Brito, Manoel José Barbosa de

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Barbosa, Homero de Miranda

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    9/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area