Dossiê/Processo 12294 - Execução de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 24767. Autor: Pereira, Manoel Duarte.

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Reference code

12294

Title

Execução de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 24767. Autor: Pereira, Manoel Duarte.

Date(s)

  • 1899; 1900 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 49f.

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Name of creator

Cunha, Godofredo Xavier da

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Name of creator

Pereira, Manoel Duarte

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Name of creator

Lopes Sobrinho, José Anastácio

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Scope and content

O autor requereu a execução da sentença proferida em seu favor pela justiça do Reino de Portugal no inventário de seu finado pai, Antonio Duarte Pereira, que possuía bens no Brasil. Há no processo a relação dos bens e de seus respectivos herdeiros. nacionalidade portuguesa, Portugal. Julgada por sentença o cálculo principal do processo. Carta de Sentença, Justiça do Reino de Portugal, comarca de Lisboa, 1899; Procuração, 1898; Imposto de Transmissão de Propriedade 3, 1899; Demonstrativo de Conta, 1899; Cálculo, 1899; Conta de Custas, 1899; Cálculo para Pagamento de Imposto, 1899.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Pereira, Manoel Duarte

    Escrivão

    Lopes Sobrinho, José Anastácio

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    Description identifier

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    30/03/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo

        Accession area