Dossiê/Processo 13146 - Execução de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 24921. Autor: Carvalho, Adelaide Sophia de;Gouveia, Adorsia Candida de Carvalho;Santa Casa de Misericórdia do Porto.

Textuais. 1v. 66f.

As requerentes, algumas mulheres, pediram execução de sentença estrangeira homologada por acórdão do Supremo Tribunal Federal e que teve origem no Juízo de Direito da 5a. Vara Cível da Comarca do Porto, Reino de Portugal. Pediram emissão de guias para o pagamento dos respectivos impostos. A Santa Casa havia sido inventariante dos bens do falecido Eduardo Augusto de Carvalho, discriminados na carta de sentença. Na petição inicial deu à causa o valor de 20:000$000 réis. O juiz deferiu o requerido. Balanço, Banco do Comércio, 1898; Translado, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1902; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1902; Procuração 3, 1899, tabelião Evaristo Numa de Barros, porto, 1899, tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56, porto, 1902; Decreto nº 5581 de 1874, artigo 2; Decreto nº 280 de 1898, artigo 2 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 22

5/8/2007

Stefan