Dossiê/Processo 16066 - Execução de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 26534. Autor: Pereira, Eliza Candida. Falecido: Pereira, Antônio Duarte.

Textuais. 1v. 42f.

A autora, mulher, requer as pretorias necessárias para pagamento do que lhe coubera na partilha de bens de seu falecido pai, procedida na cidade de Lisboa, Portugal. A autora é solteira e tem 29 anos. O falecido residia em Portugal mas possuía bens no Brasil. O juiz julgou procedente o cálculo do processo. Procuração, 1897, 1898, 1899; Carta de Sentença Formal de Partilha, 1897; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1899; Homologação de Sentença, Lisboa, Portugal, 1899.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 04

7/4/2007

Gabriela (R)