Dossiê/Processo 5232 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 1792. Suplicado: União Federal. Suplicante: Rua, Maria Ennes da.

Textuais. 1v. 66f.

O suplicante, mulher, viúva de José Affonso Vianna, juntamente com suas filhas ambas de menor idade, requerer o cumprimento da carta sentença em que a União Federal fora condenada a restituir o valor correspondente às vinte e cinco apólices, no valor de 1:000$000 cada uma, a serem partilhadas entre elas, assim como requereram que se expedisse alvará dirigido ao inspetor da Caixa de Amortização, para que fosse declarada a cobrança do imposto de transmissão de propriedade. O juiz já havia julgado por sentença o cálculo, e a suplicante requereu o alvará, para encaminhar os procedimentos legais. Cálculo para pagamentos de impostos devidos à Fazenda Nacional, 1910; Custas Processuais, 1910.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 02

16-08-2005

Alan 13/10/04 Flávia 17/01/05 Natália 10/03/05 Flávia 16/06/05 Anna Clara 21/06/05 Igor 30/06/05 Marcella 21/07/05 Dário 16/08/05