Dossiê/Processo 5267 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 1899. Autor: Pinto, José Esteves de França. Réu: União Federal.

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Reference code

5267

Title

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 1899. Autor: Pinto, José Esteves de França. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1919 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 63f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Coelho, Henrique Vaz Pinto

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Name of creator

Pinto, José Esteves de França

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Vianna, Mario da Silveira

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Name of creator

Macedo, Alvaro de Souza

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

Biographical history

Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Archival history

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Scope and content

Trata-se de pedido de pagamento do valor de 29:455$027 réis relativa à diferença dos vencimentos, durante o tempo em que o suplicante foi exonerado por ato do Ministro da Marinha em 13/09/1913 e a sua reintegração em outubro de 1914. Ele ocupava o cargo de capitão de mar e guerra desde 20/01/1910. Trata-se de uma ação de execução onde não se discute mais o mérito da lide, já que foi objeto da ação de conhecimento. Carta de Sentença, 1919; Ofício, 1919, 1920, 1921.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 24

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Coelho, Henrique Vaz Pinto

    Autor

    Pinto, José Esteves de França

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Vianna, Mário da Silveira;Macedo, Álvaro de Souza

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda;Barbosa, Alfredo Prisco

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alan 19/10/04 Luciana 18/01/05 Raphael 28/02/05 Anna Clara 21/06/05 Flávio 28/06/05 Marcella 13/07/05 Alan 17/08/05

        Accession area