Dossiê/Processo 21081 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 21709. Autor: Lobo, José Fradique Leite;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 102f.

Os suplicantes José Fradique Lobo, mestre de natação e ginástica da Escola de Aprendizes Marinheiros, João Balbino de Mattos, mestre de natação, ginástica, esgrima e infantaria, Primitivo Gomes Baptista, mestre de música, Luiz Newton de Alencar Araripe, mestre de natação e ginástica, Joriniano Manoel Affonso, mestre de ginástica e natação e outros, propõe uma ação ordinária a fim de provar que são docentes na Escola de Aprendizes Marinheiros, exercendo instrução exclusivamente militar. O objetivo é pleitar um aumento nos vencimentos dos funcionários dos institutos militares. Para tanto, os autores citam o Decreto Legislativo n° 3494 de 1918. O juiz deferiu o requerido. Título de Nomeação, 1912; Procuração, 1922, 1923 e 1929; Taxa Judiciária, 1924; Termo de Apelação, 1927; Certidão de Casamento, 1929; Decreto n° 3084 de 1898.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 05

10/4/2007

Fylipe Lucena