Dossiê/Processo 4138 - Execução de Sentença. Nº do documento (atribuído): 2197. Autor: Taveira, Antônio José. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

4138

Título

Execução de Sentença. Nº do documento (atribuído): 2197. Autor: Taveira, Antônio José. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1919; 1931 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 41f.

Zona do contexto

Nome do produtor

2a. Vara Federal

História biográfica

Nome do produtor

Kelly, Octávio

História biográfica

Nome do produtor

Taveira, Antônio José

História biográfica

Nome do produtor

União Federal

História biográfica

Nome do produtor

Brasil, Carlos Américo

História biográfica

Nome do produtor

Guimarães, Hemetério José Pereira

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante requereu o cumprimento da carta precatória obtida do Supremo Tribunal Federal que anulou o ato administrativo que o exonerou do cargo de agente fiscal de imposto de consumo. Solicitou sua reintegração e o pagamento dos vencimentos devidos. São citados os artigos 483 e 485 do Decreto nº 3084 de 05/11/1898. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Carta Sentença, s/d; Termo de Audiência, 1924.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Taveira, Antônio José

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Brasil, Carlos Américo

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-07-2005

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Leanna 03/11/04 Anna Clara 21/02/05 Natália 24/02/05 Anna Clara 16/06/05 Patrícia Santiago 30/06/05 Marcella 04/07/05 Alan 14/07/05

        Área de ingresso