Dossiê/Processo 12684 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 22792. Autor: Freire, Guimarães & Companhia. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 72f.

Os autores, negociantes, credores da ré do valor de 4:530$000 réis, oriunda de materais e aparelhos para o Laboratório Físico Químico do Departamento de Guerra, e como a quantia não foi paga no prazo, requereu o pagamento. Sendo julgado procedente o pedido, requereu execução de sentença. Julgado prescrito o direito da autora de receber a quantia. Autor agravou da decisão, STF negou provimento ao agravo. Carta de Sentença, Apelação Civil n. 2248, 1a. Vara do Distrito Federal, 1920; Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1931; Termo de Agravo, 1931; Código Civil, artigo 178; Lei nº 1939 de 28/8/1908, artigo 9; Lei nº 4381 de 1931; Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 715; Lei nº 221 de 30/11/1894, artigo 54; Decreto nº 857 de 12/11/1851; Decreto nº 5761 de 25/6/1930.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso e manuscrito em bom estado de conservação.

17/4/7

Giselle