Dossiê/Processo 12684 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 22792. Autor: Freire, Guimarães & Companhia. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

12684

Title

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 22792. Autor: Freire, Guimarães & Companhia. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1920; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 72f.

Context area

Name of creator

1a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

Biographical history

Name of creator

Freire, Guimarães & Companhia

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Casado, Plínio de Castro

Biographical history

Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os autores, negociantes, credores da ré do valor de 4:530$000 réis, oriunda de materais e aparelhos para o Laboratório Físico Químico do Departamento de Guerra, e como a quantia não foi paga no prazo, requereu o pagamento. Sendo julgado procedente o pedido, requereu execução de sentença. Julgado prescrito o direito da autora de receber a quantia. Autor agravou da decisão, STF negou provimento ao agravo. Carta de Sentença, Apelação Civil n. 2248, 1a. Vara do Distrito Federal, 1920; Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1931; Termo de Agravo, 1931; Código Civil, artigo 178; Lei nº 1939 de 28/8/1908, artigo 9; Lei nº 4381 de 1931; Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 715; Lei nº 221 de 30/11/1894, artigo 54; Decreto nº 857 de 12/11/1851; Decreto nº 5761 de 25/6/1930.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso e manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Freire, Guimarães & Companhia

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Casado, Plínio de Castro

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17/4/7

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area