Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1934; 1938 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
Textuais. 1v. 143f.
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Notice biographique
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Histoire archivistique
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Portée et contenu
O autor requer a execução da sentença que condenou a ré ao pagamento das vantagens pecuniárias do cargo de sub-inspetor sanitário, desde a data de sua efetiva lesão até sua nomeação para este cargo ou otro de igual categoria, com os juros de mora e custas. A petição inicial se referia a não nomeação para o citado cargo do autor, doutor em Medicina pela Faculdade do Rio de Janeiro, cujo Decreto n° 1003, de 15/09/1923, quanto ao aproveitamento dos auxiliares acadêmicos do Posto Central de Assistência nas primeiras nomeações para os novos cargos. Requer uma carta precatória ao Ministério da Educação e Obras Públicas com o teor da sentença e que se remetessem os autos para um contador efetuar as contas. O juiz determinou a expedição do precatório. Carta de Sentença, 1934; Custas Processuais, 1934; Reforma da Conta, 1934; Demonstrativo de Conta, 1935, 1936; Decreto n° 3084 de 05/11/1898, artigo 483 e 484; Decreto n° 4322 de 30/09/1929, artigo 28; Decreto n° 10291 de 25/06/1913; Decreto n° 22055 de 09/08/1933, artigo 2; Lei n° 5449 de 16/01/1928; Lei Orçamentária n° 514 de 28/10/1848, artigo 50; Constituição Federal, artigo 182; Lei n° 183 de 13/01/1936.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions d'accès
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- portugais brésilien
Script of material
Language and script notes
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Finding aids
Zone des sources complémentaires
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Related units of description
Zone des notes
Note
Pasta 05
Identifiant(s) alternatif(s)
Autor
Réu
Escrivão
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Rules and/or conventions used
Statut
Niveau de détail
Dates of creation revision deletion
28/09/07
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Archivist's note
Giselle