Dossiê/Processo 13351 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 22966. Autor: Oliveira, rancisco Cabral de. Réu: União Federal.

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Reference code

13351

Title

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 22966. Autor: Oliveira, rancisco Cabral de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1927; 1929 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 86f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Oliveira, rancisco Cabral de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Name of creator

Moraes, Belmiro Corrêa de

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Scope and content

O suplicante, oficial da força policial, tomando conhecimento de que o Supremo Tribunal Federal tem julgado procedentes os pedidos de outros oficiais que requereram a reversão, em vista da reforma compulsória que sofreram, requereu que fosse expedida a seu favor providência idêntica a que foi tomada relativamente àqueles oficiais. O juiz deferiu o requerido. A União embargou a conta e recebeu juízos para reformar a conta. O juiz deferiu o precatório requerido . Procuração; Taxa Judiciária; Folha de Diferença de Vencimentos; Levantamento de Contas.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Autor

    Oliveira, rancisco Cabral de

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Tabelião

    Moraes, Belmiro Corrêa de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    5/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo

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