Dossiê/Processo 13357 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 22970. Autor: Almeida, Jose Garcia de O' de. Réu: União Federal.

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Reference code

13357

Title

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 22970. Autor: Almeida, Jose Garcia de O' de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1933 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 26f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Almeida, Jose Garcia de O' de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Name of creator

Teixeira, Alvaro Rodrigues

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Scope and content

O suplicante, tendo obtido sentença favorável no qual foi anulado o ato do poder executivo pelo qual foi exonerado do cargo de instrutor de 2a. aula do 2o. ano da Escola Naval e, condenada a suplicada a reintegrá-lo no dito cargo com todas as vantagens e garantias, além de lhe pagarem os vencimentos do cargo desde sua exoneração até a sua reintegração. Requereu que fosse expedida precatória do Ministério da Marinha para conhecimento oficial da sentença. capitão de corveta. O juiz deferiu o requerido. Procuração 2; Taxa Judiciária; Termo de Apelação; Acórdão.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

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    Autor

    Almeida, Jose Garcia de O' de

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Tabelião

    Teixeira, Alvaro Rodrigues

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    5/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo

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