Dossiê/Processo 22852 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 23059. Executado: União Federal. Executante: Santos, Manoel Lourenço dos.

Identificatie

referentie code

22852

Titel

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 23059. Executado: União Federal. Executante: Santos, Manoel Lourenço dos.

Datum(s)

  • 1926; 1931 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

Textuais. 1v. 121f.

Context

Naam van de archiefvormer

Biografie

Naam van de archiefvormer

Naam van de archiefvormer

Biografie

Naam van de archiefvormer

Naam van de archiefvormer

Naam van de archiefvormer

Naam van de archiefvormer

Naam van de archiefvormer

Naam van de archiefvormer

Naam van de archiefvormer

Naam van de archiefvormer

Naam van de archiefvormer

Naam van de archiefvormer

Naam van de archiefvormer

Naam van de archiefvormer

Naam van de archiefvormer

Naam van de archiefvormer

Naam van de archiefvormer

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O impetrante, segundo tenente reformado, apresentando, para os devidos efeitos, a carta de sentença que lhe foi passada pelo Supremo Tribunal Federal, em virtude de ação que intentou para lhe ser contada a Antigüidade de Posto, requer que seja expedida precatória ao Ministro da Guerra depois de ouvido o Procurador da República. O juiz julgou procedente a ação proposta para condenar a ré na forma pedida pelo autor e apelou desta para o Supremo, que negou provimento à apelação, confirmado a sentença. O juiz julgou líquida e certa quantia de 66:382$620 réis e recorreu desta para o STF, que acordaram negar provimento ao recurso e confirmar a decisão recorrida. Foi expedida o precatório requisitado. Carta Sentença, 1926; Lei 1836 de 30/12/1907; Decreto Legislativo 4218 de 21/12/1920; Decreto 12800 de 08/01/1918; Decreto 247 de 15/12/1894; Lei 1473 de 09/01/1906; Lei 29990 de 13/12/1910; Termo de Apelação, 19/07/1918; Conta de Custas do autor, 02/01/1919; Conta de Custas despedidas pelo apelado, 21/08/1926; Verificação dos vencimentos o que tem direito o atual major reformado Manoel Lourenço dos Santos em vista do Acórdão do STF de 28/05/1926 declarando sem efeito o Ato de 12/03/1913,que reformou compulsoriamente em 2o. Tenente o referido oficial que nessas condições, Antigüidade desse posto será contado de 14/08/1894, de acordo com a Lei 1836 de 30/12/1907, que assim sendo, deveria o mesmo oficial ser promovido a 1o. tenente em 17/08/1904, a capitão em 01/02/1911, tudo por Antigüidade e com soldo de major a partir de 21/12/1921, 31/10/1924; Carta Patente, 18/11/1920; Lista dos Vencimentos a que tem direito o atual major reformado Manoel Lourenço dos Santos, em visa do acórdão do STF de 28/05/1926, declarando sem efeito o ato de 23/03/1913, que reformou compulsoriamente o mesmo oficial; Conta de Principal e custas Sujeitas a proporção que vence o major Manoel Lourenço dos autos contra a União Federal, 24/05/1929; Conta de Custas, 27/05/1929.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Voorwaarden voor reproductie

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Pasta 13

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Silva, Raul de Souza e

    Executado

    União Federal

    Executante

    Santos, Manoel Lourenço dos

    Advogado

    Carvalho, Abílio de

    Procurador

    Silva, Francisco Andrade e

    Ministro do STF

    Natal, Joaquim Xavier Guimarães;Lins, Edmundo Pereira;Oliveira, Arthur Ribeiro de;Castro, Augusto Olympio Viveiros de;Albuquerque, André Cavalcanti D';Cunha, Godofredo Xavier da;Faria, Antonio Bento de;Santos, Pedro Joaquim dos;Barros, Hermenegildo Rodrigues de;Albuquerque, Antonio Joaquim Pires de Carvalho e

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda;Barbosa, Alfredo Prisco

    Trefwoorden

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    19-10-2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        Stefan

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik