Dossiê/Processo 14080 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 23795. Autor: Laport Irmão & Companhia. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 75f.

Os autores, profissão negociantes, requereram o pagamento de uma indenização no valor de 14:859$688 réis, referente aos prejuízos causados. Em 21/05/1910, Mario Palhares, profissão construtor dos quilômetros 90 a 94 do ramal de Rio Claro a Angra dos Reis, da Estrada de Ferro Oeste de Minas, pertencente ao governo, deu aos suplicantes em pagamento de materiais uma procuração, para que pudessem receber do governo o valor de 15:000$000 réis. Mário Pahares, porém, foi ao Thesouro receber o valor, mas, depois, foi processado por crime de estelionato contra a Fazenda Nacional. Os suplicantes, tendo obtido uma carta de sentença, requereram a sua execução. Foi definido a inicial e expedido precatório. Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1936, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1910 e 1911; Termo de Apelação, 1912; Procuração, 1913; Decreto nº 22785 de 31/05/1933.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 08

25-04-2007

Stefan (R)