Dossiê/Processo 20828 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 23885. Autor: Silvam, honorio Anacleto da. Réu: União Federal.

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Código de referência

20828

Título

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 23885. Autor: Silvam, honorio Anacleto da. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1936 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 41f.

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Âmbito e conteúdo

O autor apresentou a confirmação do Supremo Tribunal Federal de sentença do Juízo Federal da 2a. vara em que pediu-se anulação de ato do governo que deixou de promovê-lo em época legal a profisão ajudante de porteiro da Recebedoria do Distrito Federal com pagamento de diferenças de vencimentos juros e custas, tendo sido antes o contínuo. Já tendo sido feita a conta das custas, se pediu precatória para o pagamento do ,valor de 5:639$214 réis. O juiz deferiu o requerido e foi expedido o precatório. Procuração Tabelião Fonseca Hermes Rua do Rosário,145 - RJ, 1936; Carta de Sentença.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 21

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Silvam, honorio Anacleto da

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Barreto, João Paes

    Ministro do STF

    Gallotti, Luiz

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/2/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alexander

        Área de ingresso