Dossiê/Processo 21800 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 25468. Autor: Costa, Joaquim Ribeiro da. Réu: União Federal.

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Reference code

21800

Title

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 25468. Autor: Costa, Joaquim Ribeiro da. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1939; 1940 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 42f.

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Name of creator

Costa, Joaquim Ribeiro da

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Cavalcanti, Themistocles Brandão

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O autor era funcionário da Estrada de Ferro Central do Brasil desde 1912. Aegou que foi dispensado em 1930 e que recebia a diáriade 11$500 réis. De acordo com o acórdão de 26/04/1934, foi reintegrado no cargo que ocupava, com todos as suas vantagens, porém não recebeu o pagamento de seus vencimentos atrasados. Assim, conforme o Decreto nº 20465 de 01/10/1931, o suplicante requereu o pagamento de seus vencimentos atrasados. Foi deferido o precatório requerido. Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1938; Advogado E. V. de Miranda Carvalho, Rua da Quitanda, 47 - RJ.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Costa, Joaquim Ribeiro da

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Cavalcanti, Themistocles Brandão

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17-04-2008

    Language(s)

      Script(s)

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