Dossiê/Processo 21549 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 25481. Autor: Soares, Candido Portella da Costa;Gonçalves, Benjamim;Câmara, José de Azevedo;Câmara, Arthur Luiz Augusto;Alcantara, Arthur Luiz Augusto. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 137f.

Os autores eram profissão médicos do Exército. Requereram a execução da carta de sentença, em que requereram as suas classificações no Almanaque Militar do Exército de acordo com o concurso, bem como o pagamento dos prejuízos decorrentes da danificação por antigüidade. O juiz Vieira Ferreira deferiu o requerido. Houve agravo, e o Supremo Tribunal Federal acordou em negar provimento, unanimamente. Procuração 5, 1935, 1936, 1937; Código Civil, artigo 1536; Constituição Federal, artigo 85; Código de Processo Civil, artigo 1133; Decreto nº 22785 de 1938, artigo 3 Revista Forense.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 04

10/8/2007

Ricardo