Dossiê/Processo 21070 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 26011. Autor: Costa, Ignacio Pereira da. Réu: União Federal.

Área de identidad

Código de referencia

21070

Título

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 26011. Autor: Costa, Ignacio Pereira da. Réu: União Federal.

Fecha(s)

  • 1939; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 163f.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor pediu cumpra-se à carta de sentença extraída dos autos de apelação cível 6151. O autor exercia funções em serviços da Justiça, e por concurso obteve o lugar de escrivão do 1o. Ofício da Corte de Apelação, provido por portaria de 14/10/1910. Gozava de vitaliciedade, inamovibilidade de cargo e autonomia. Pelo Decreto n° 17273, de 20/12/1923, o cartório foi suprimido e sua função foi extinta, sendo o autor nomeado a Chefe de Seção da Secretaria da Côrte de Apelação do Distrito Federal. Pediu anulação dos atos e garantia de proventos, prerrogativas e vantagens do cargo, o reconhecimento de direitos e ressarcimento de vantagens. Avaliou a causa em 30:000$000 réis. O juiz deferiu o requerido e o arquivamento do processo. Procuração Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1924, Tabelião Alvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1924; Reconhecimento de Assinatura, 1926; Termo de Protesto, 1924; Imposto de Renda, 1927; Decreto n° 21376 de 05/05/1937, artigo 4; Código do Processo Civil, artigo 980; Decreto n° 16273 de 20/12/1923, artigo 341.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 02

    Identificador/es alternativo(os)

    Autor

    Costa, Ignacio Pereira da

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Cavalcanti, Themistocles Brandão

    Escrivão

    Haguenauer Filho, David;Sá, Pedro de

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10/4/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Giselle

        Área de Ingreso