Dossiê/Processo 15912 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 26535. Autor: Pereira, Clotildes Maria. Falecido: Pereira, Antônio Duarte.

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15912

Title

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 26535. Autor: Pereira, Clotildes Maria. Falecido: Pereira, Antônio Duarte.

Date(s)

  • 1899; 1900 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 35f.

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Name of creator

Juízo Federal do Rio de Janeiro

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Name of creator

Pereira, Clotildes Maria

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Name of creator

Pereira, Antônio Duarte

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Name of creator

Monteiro, Carlos Borges

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Name of creator

Lopes Sobrinho, José Anastácio

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Scope and content

A autora, mulher, requer a execução de sentença proferida em seu favor, a fim de fazer a transferência para seu nome dos bens deixados por seu falecido pai. A sentença foi dada na Comarca de Lisboa, Portugal, em um processo de Formal de Partilha por inventário. O falecido possuia bens no Brasil. nacionalidade portuguesa. O juiz julgou por sentença o cálculo do processo. Carta de Sentença, Supremo Tribunal Federal; Homologação de Sentença Estrangeira, 1898, 1899; Carta de Sentença, 1898; Procuração, 1898; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1899.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Pereira, Clotildes Maria

    Falecido

    Pereira, Antônio Duarte

    Procurador

    Monteiro, Carlos Borges

    Escrivão

    Lopes Sobrinho, José Anastácio

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    7/3/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Gabriela (R)

        Accession area