Dossiê/Processo 20638 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 26568. Autor: Costa, Ozeki Severino da;Costa, Zette Severino da. Réu: União Federal.

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Reference code

20638

Title

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 26568. Autor: Costa, Ozeki Severino da;Costa, Zette Severino da. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1936; 1939 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 169f.

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Os suplicantes, irmãos e filhos legítimos e únicos herdeiros de Jarbas Lopes da Costa, falecido em 04/02/1921, e de Risoleta Severino da Costa, falecida no dia 04/10/1904. A favor da mãe dos suplicantes foi passada a dita carta de sentença, cuja execução querem os suplicantes processar. Requerem então, na conformidade do Decreto n° 3084, artigo 158, de 05/11/1898, para habilitá-los como filhos e únicos herdeiros da finada. Foi julgada procedente a liquidação de sentença para ser paga a importância de trinta contos, oitocentos e trinta e oito mil, quinhentos e sessenta e tres réis. Os autores recorreram da sentença, e o Superior Tribunal Federal decidiu negar provimento ao recurso. Certidão de Batismo, 1904; Certidão de Nascimento, 1907, 1913; Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1934, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua do Rosário, 83 RJ, 1936; Revista Revista de Direito Comercial; Termo de Agravo, 1938; Código Civil, artigos 1537, 1544 e 163; Código do Processo Civil e Comercial, artigos 508 e 1133; Decreto nº 22785 de 31/05/1933, artigo 3.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Costa, Ozeki Severino da;Costa, Zette Severino da

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Baldessanni, Francisco de Paula

    Ministro do STF

    Espinola, Eduardo;Faria, Antonio Bento de;Linhares, José

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Dates of creation revision deletion

    10/2/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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